O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (30) para suspender as alterações na Lei da Ficha Limpa sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que as mudanças representam um enfraquecimento da legislação.
A contestação foi elaborada pelo advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Para ele, os vetos de Lula foram insuficientes e mantiveram pontos que fragilizam a legislação, abrindo espaço para retrocessos no combate à corrupção.
“A norma, se mantida em vigor, permitirá que indivíduos condenados por crimes graves, inclusive contra a administração pública e a própria lisura do processo eleitoral, possam se candidatar e, eventualmente, ser eleitos”, diz a petição.
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Lula elogia Congresso após críticas e vetos a mudanças nos prazos de inelegibilidade
Para o partido, o texto “mina a confiança da sociedade nas instituições democráticas, um dos pilares do Estado de Direito”. A Rede ainda sustenta que a sanção presidencial fere princípios constitucionais e, portanto, deve ser integralmente derrubada pelo Supremo.
Márlon Reis afirmou que Lula manteve todos os trechos que reduzem o prazo de inelegibilidade de políticos condenados – um “retrocesso” que o pegou de surpresa.
“Lula manteve os pontos que representam retrocesso. Foi uma grande surpresa. Todos os dispositivos que representam redução do prazo de inelegibilidade foram mantidos. Ele fez vetos cosméticos em partes do texto”, disse em entrevista ao Estadão.
De acordo com o advogado, a decisão do governo representa um enfraquecimento da lei aprovada em 2010, considerada um marco no enfrentamento à corrupção eleitoral. Reis ressaltou que os vetos feitos por Lula não alteram os principais dispositivos criticados, que reduzem o alcance das punições.
A lei aprovada pelo Congresso, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, limita em oito anos o prazo de inelegibilidade. Até então, o período era mais longo, com a contagem a partir do fim do mandato cassado, e não da cassação em si.
Críticos da medida afirmam que a alteração favorece políticos condenados por crimes contra a administração pública, incluindo Eduardo Cunha, que se prepara para disputar as eleições de 2026. Já os defensores alegam que a mudança corrige uma distorção no cálculo do prazo de inelegibilidade.
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