O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas Pix para São João de Meriti (RJ). A medida foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar indícios de superfaturamento e falhas de transparência na aplicação dos recursos.
Segundo a auditoria, São João de Meriti está entre os dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. O município foi um dos nove auditados com irregularidades, enquanto apenas São Paulo não apresentou problemas.
Problemas identificados em São João de Meriti
- Indícios de superfaturamento em contratos custeados com recursos das emendas Pix.
- Falta de transparência: ausência de informações completas no Portal da Transparência municipal.
- Descumprimento de exigências do STF, como a utilização de conta bancária exclusiva para gerir os repasses.
Prefeito Léo Vieira se pronuncia
O prefeito Léo Vieira afirmou que a decisão surpreendeu a atual gestão e destacou que as irregularidades apontadas pela CGU dizem respeito à gestão anterior (2020–2024). Ele ressaltou, no entanto, que a suspensão impacta diretamente a administração atual, principalmente na área da saúde.
“Nós fomos pegos de surpresa com a notícia de que o ministro Flávio Dino suspendeu as emendas especiais para São João de Meriti. O motivo foi um relatório da CGU que apontou irregularidades na gestão anterior, de 2020 a 2024. Só que isso impacta diretamente hoje na nossa gestão e vai implicar no atendimento em saúde na ponta.
Já estamos preparando a defesa através da Procuradoria, junto com a equipe da saúde. Acionamos o nosso deputado federal, Luciano Vieira, para explicar ao ministro Flávio Dino que não podemos pagar um preço que não é nosso. Estamos trabalhando, a saúde não pode parar e, graças a Deus, ela está funcionando”, afirmou o prefeito.
Contexto nacional
Além de São João de Meriti, outros municípios também tiveram os repasses suspensos: Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP), Carapicuíba (SP), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), São Luiz de Anauá (RR) e Sena Madureira (AC).
No total, a CGU identificou irregularidades em 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, envolvendo cerca de R$ 85,4 milhões. A Polícia Federal foi acionada para investigar os casos e apurar possíveis crimes como peculato, corrupção e uso irregular de verbas públicas.
Município já está em estado de calamidade
Vale lembrar que São João de Meriti já vive sob estado de calamidade financeira desde janeiro de 2025, após a nova gestão encontrar um rombo de mais de R$ 400 milhões nas contas públicas. O decreto foi prorrogado por mais 120 dias, e o município também reconheceu calamidade pública na área da saúde.
Com a suspensão das emendas Pix, a cidade passa a enfrentar um novo desafio no cenário de crise fiscal e assistencial.
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