Os ministros começaram a analisar o caso no dia 14 de novembro, no Plenário Virtual da Corte. O julgamento foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26), com a indicação do deputado como réu no STF.
Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Agora, será aberta uma ação penal contra o parlamentar para que, em momento posterior, a Corte decida se ele será condenado ou absolvido.
De acordo com a PGR, Eduardo teria articulado nos Estados Unidos sanções financeiras ao Brasil e contra autoridades do Judiciário. Em julho, por exemplo, Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras. Outros ministros tiveram os vistos americanos revogados.
Segundo o Procurador-Geral, Paulo Gonet, o objetivo da atuação do deputado seria emparedar autoridades para beneficiar Bolsonaro. Para Gonet, Eduardo, juntamente com o influenciador Paulo Figueiredo, tentou “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.
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