O fim do decreto de calamidade pública em São João de Meriti, publicado em 2025, deveria ser um dos temas mais debatidos na Câmara Municipal. No entanto, o que se observa é um silêncio político ensurdecedor. Vereadores, tanto da base governista quanto da oposição, evitam tocar no assunto, gerando especulações sobre os reais motivos por trás dessa omissão.

O silêncio não é coincidência. Ele é sustentado por dois pilares principais: o medo jurídico de responder por atos praticados durante a vigência do decreto e a cumplicidade política que historicamente marca as relações de poder na Baixada Fluminense.

O Medo Jurídico

A calamidade pública permitiu que a prefeitura realizasse contratações e compras com ritos simplificados, dispensando licitações em muitos casos. Com o fim desse regime, todos os atos administrativos precisam ser justificados e aprovados pelos órgãos de controle. Um simples erro formal pode se transformar em uma denúncia de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade. Esse é o "medo jurídico" que paralisa os políticos: a necessidade de explicar cada centavo gasto sob o regime de exceção abre uma frente de risco que nenhum parlamentar ou gestor quer enfrentar sozinho.

A Cumplicidade Política como Regra

Na Baixada Fluminense, a política é frequentemente marcada por acordos de cúpula e um "pacto de silêncio". Em Meriti, a situação não é diferente. A oposição não pressiona para não abrir precedentes que possam ser usados contra si no futuro. A base aliada não explica para não comprometer a própria gestão ou os acordos que garantiram a eleição. Questionar o fim da calamidade significaria quebrar esse ciclo de cumplicidade, expondo fragilidades que podem respingar em várias administrações.

O Impacto na Vida do Cidadão

Enquanto o silêncio domina os bastidores, a população sente os efeitos na prática. Contratos emergenciais na saúde e na educação podem ser descontinuados por falta de justificativa legal para novas contratações. Obras de infraestrutura correm o risco de paralisação. A falta de transparência sobre o futuro dos serviços públicos gera insegurança e desconfiança na gestão municipal. O cidadão meritienses fica sem respostas sobre o que vem a seguir.

Transparência e Controle Social

O Portal da Transparência da Prefeitura e as gravações das sessões da Câmara Municipal são as principais ferramentas para o cidadão buscar respostas. Cobrar dos vereadores e do Executivo uma posição clara sobre o fim da calamidade é um direito e um dever de quem vive em São João de Meriti. O silêncio político não pode ser a norma quando o interesse público está em jogo. A sociedade civil organizada e a imprensa local têm o papel crucial de romper esse pacto de silêncio e exigir a prestação de contas que a cidade merece.

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