O subsecretário de Estado para a Diplomacia Pública e Assuntos Públicos dos Estados Unidos, Darren Beattie, fez nesta segunda-feira (22) um comentário no X sobre as sanções econômicas que o Departamento do Tesouro aplicou, com base na Lei Magnitsky, contra o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro e diretora do instituto.
“O presidente [Donald] Trump e seu governo se opõem firme e enfaticamente ao complexo de perseguição e censura do ministro Moraes, violador de direitos humanos sancionado. Que esta última rodada de sanções e restrições de visto da Lei Global Magnitsky sirva como um claro alerta para aqueles que se mostram cúmplices da campanha sinistra de Moraes contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores”, escreveu Beattie.
O subsecretário publicou a mensagem em resposta a um post do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que alertou que “outros que ameaçam os interesses dos EUA ao proteger e permitir a atuação de atores estrangeiros como Moraes” também “serão responsabilizados”.
O Departamento do Tesouro disse nesta segunda-feira que as novas medidas do governo Trump visam a “rede de apoio financeiro” a Moraes, que no final de julho havia sido alvo de sanções econômicas com base na Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar punições contra acusados de violação de direitos humanos e corrupção em todo o mundo.
Na semana retrasada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por acusações de tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, num julgamento que o governo Trump chamou de “caça às bruxas”. Moraes foi relator no processo e votou pela condenação do ex-presidente.
As medidas do Departamento do Tesouro incluem bloqueio de todos os bens dos visados que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos; bloqueio de empresas ou outras organizações que tenham participação de 50% ou mais dos citados; e proibição de pessoas nos Estados Unidos ou em trânsito no território americano de fazer transações financeiras e comerciais com os sancionados, exceto em caso de licença emitida pelo Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em inglês).
Além das sanções com base na Lei Magnitsky contra o ministro do STF, sua esposa e o instituto da família, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e outros cinco brasileiros que mantiveram ou mantêm vínculos com Moraes tiveram seus vistos de entrada nos Estados Unidos revogados nesta segunda-feira.
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