O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará em cerimônia, na manhã desta quarta-feira (26), lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. A medida ainda estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 por mês.
Com o aumento da isenção para até R$ 5 mil, a projeção do Ministério da Fazenda é que mais de 10 milhões de pessoas deixem de pagar IR.
O limite atual de isenção para os brasileiros é de R$ 2.259 e, com o mecanismo de “desconto simplificado” adotado pelo governo federal desde 2023, a isenção já beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).
A estimativa é de que o projeto traga como consequência uma renúncia fiscal (dinheiro que o governo deixa de arrecadar ao conceder isenções) de R$ 25,8 bilhões no ano.
Quem vai pagar a conta da isenção do IR
Como tentativa de compensar a renúncia, o Congresso aprovou uma taxação adicional de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, ou seja, entre R$ 50 mil e R$ 100 mil ao mês.
A soma da renda inclui salários e aluguéis, além dos dividendos, que haviam sido isentos de tributação em 1996. Rendimentos com venda de bens, herança, poupança, aposentadoria por doença grave e indenizações seguem livres de imposto.
De acordo com o Ministério da Fazenda, apenas 141,4 mil contribuintes mais ricos terão aumento para atingir a nova alíquota mínima do adicional. Isso representa 0,06% da população total do país. O grupo paga atualmente uma alíquota efetiva (porcentagem real do rendimento que foi para o imposto) média de apenas 2,54% sobre a renda.
Em contrapartida, contribuintes com ganhos mensais entre R$ 7.350 e R$ 50 mil não serão beneficiados pela reforma. O grupo continuará pagando de acordo com a tabela do Imposto de Renda, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.
Apesar de o Ministério da Fazenda afirmar que a reforma do IR terá impacto fiscal neutro, a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que haverá impacto negativo de R$ 1 bilhão ao ano, enquanto a consultoria de Orçamento do Senado aponta perda líquida de R$ 4 bilhões.
Como alternativa para a compensação das perdas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que propõe aumentar a tributação das plataformas de apostas online (bets) e das fintechs.
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