A renovação automática para motoristas sem multas começa a valer nesta sexta-feira (9), depois que o ministro Renan Filho (MDB-AL) assinou a portaria que regulamenta a função. Segundo o Ministério dos Transportes, condutores que não levam multas não precisam realizar exames presenciais, comparecer a um Detran ou pagar taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores e não ter levado multas num período de 12 meses. A secretaria nacional de trânsito informou que o “selo Bom Condutor” aparece no aplicativo da CNH do Brasil. É necessário ativar cadastro positivo na CNH do Brasil ou no site de Serviços da Senatran.
Um condutor sem multa terá renovação da CNH automaticamente no sistema depois que o documento expira.
A renovação automática não vale para condutores idosos, com 70 anos ou mais, nem para quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica — como em casos de doenças crônicas. Motoristas mais velhos que 50 anos também recebem o benefício uma única vez.
Regras anunciadas em dezembro
Renan Filho anunciou em dezembro que haveria renovação automática para motoristas sem multas pelas novas regras, que dispensaram as aulas em Autoescolas.
Os chamados “bons condutores”, aqueles que não tiveram nenhuma pontuação decorrente de infração no ano anterior à renovação, são dispensados do procedimento para renovar a CNH na forma como era, até hoje.
“Se não comete infração de trânsito, não precisa que o Estado te dê trabalho. Se não levou ponto, é sinal que não está cometendo infração. E se está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só para levar o cidadão ao órgão público novamente”, disse Renan em entrevista ao portal G1.
O motorista precisava de exame médico de vista para a renovação da CNH, em uma periodicidade de cinco anos. Esta atualização deveria ser feita em até 30 dias após a data de vencimento da CNH. Dirigir após este prazo sem uma CNH válida é considerado infração gravíssima.
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