A licitação da limpeza urbana de São João de Meriti passou a ser tema de debate público após uma empresa do setor questionar o formato do edital. Com a circulação de informações desencontradas, o Jornal de Meriti analisou os processos disponíveis, ouviu os argumentos apresentados e organizou os fatos para explicar à sociedade o que mudou, o que está sendo questionado e qual é a nossa avaliação.

COMO FUNCIONAVA A CONTRATAÇÃO ANTES

Após consulta aos processos de contratação de 2024, 2025 e aos registros disponíveis até os dias atuais, foi possível identificar que os serviços de limpeza urbana não estavam concentrados em um único contrato.

O modelo anterior funcionava de forma fragmentada, com contratações separadas para diferentes etapas do serviço, como:

• coleta de resíduos
• transporte
• destinação final
• serviços específicos ligados ao manejo de resíduos

Esse formato permitia a participação de um número maior de empresas, inclusive aquelas que atuam apenas em parte da cadeia da limpeza urbana, facilitando a concorrência e ampliando o acesso ao mercado.

O QUE MUDOU NO MODELO ATUAL

No novo pregão, a adotou um modelo unificado de contratação, reunindo praticamente toda a limpeza urbana em um único contrato, estimado em R$ 58,6 milhões.

O edital passou a concentrar, em uma só operação:

• coleta domiciliar
• transporte de resíduos
• operação de transbordo
• coleta de recicláveis
• operação de ecopontos
• resíduos da construção civil (RCD)
• trituração e beneficiamento

Na prática, a Prefeitura optou por um modelo altamente centralizado, com um único operador responsável por toda a cadeia do serviço.

O QUE A LIMPPAR ESTÁ QUESTIONANDO

A apresentou uma representação ao , questionando exclusivamente o formato do edital, e não pessoas ou gestores públicos.

De forma objetiva, a empresa argumenta que:

• a unificação elevou excessivamente as exigências técnicas
• empresas médias não conseguem executar todos os serviços sozinhas
• a proibição de consórcios dificulta ainda mais a participação
• o conjunto de regras reduz a concorrência
• o modelo impede a disputa em igualdade de condições

Segundo a empresa, o edital, da forma como foi estruturado, fecha o mercado e precisa ser revisto para ampliar a competitividade.

👉 O documento apresentado pela LIMPPAR ao Tribunal de Contas está disponível para consulta pública:

(Documento disponibilizado pela própria empresa, incluído para fins de transparência e informação ao leitor.)

NOSSA VISÃO SOBRE O CASO

Nossa análise segue um caminho diferente do apresentado pela empresa.

Entendemos que a unificação dos serviços é uma decisão administrativa, tomada com a intenção de:

• concentrar responsabilidade
• reduzir conflitos entre contratos distintos
• facilitar a cobrança por resultados

No entanto, é necessário considerar um ponto central:

👉 o modelo adotado não dialoga com a realidade da maioria das empresas brasileiras do setor.

A maior parte das empresas não está preparada para assumir um processo tão rigoroso e concentrado, que reúne todas as etapas da limpeza urbana em um único contrato, especialmente sem a possibilidade de consórcios.

Na prática, ao invés de otimizar e facilitar, o modelo acabou:

• dificultando a participação das empresas
• reduzindo a concorrência
• afastando empresas tecnicamente capacitadas para executar partes do serviço

Isso não configura corrupção, mas evidencia um modelo excessivamente concentrado, que pode acabar dificultando a competição e precisa ser avaliado com cuidado pelos órgãos de controle.

O QUE É IMPORTANTE A SOCIEDADE SABER

• não há prova de corrupção
• não existe decisão do Tribunal apontando irregularidades
• não há empresa vencedora oficialmente divulgada
• o que existe é um questionamento administrativo sobre o modelo do edital

Cabe agora ao Tribunal de Contas avaliar se o formato adotado:

• está adequado
• precisa de ajustes
• ou deve ser revisto

CONCLUSÃO

Em resumo:

• o modelo de contratação mudou
• a unificação elevou significativamente as exigências
• a LIMPPAR questiona a dificuldade de participação
• nossa análise aponta que o problema está no excesso de concentração, não em fraude

O debate correto é técnico e administrativo:

👉 como contratar melhor, garantindo eficiência, sem excluir empresas que poderiam prestar um bom serviço à população de São João de Meriti.

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