O Presiq substitui gradualmente o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), prorrogado até 2026, e passa a valer de 2027 a 2031. O objetivo é alinhar a indústria química à política de neoindustrialização do governo, visando inovação tecnológica, redução de emissões e uso de matérias-primas renováveis.

O programa cria dois tipos de habilitação. A primeira, industrial, concede créditos financeiros de até 6% sobre insumos químicos e exige investimento mínimo de 10% em pesquisa. A outra, de investimento, permite crédito de até 3% da receita bruta para empresas que ampliarem ou modernizarem suas plantas produtivas. Os créditos poderão ser compensados com IRPJ e CSLL ou ressarcidos em dinheiro.

Zarattini diz no parecer que o programa é “tecnicamente recomendável e fiscalmente sustentável”, uma vez que os incentivos estarão limitados pela Lei Orçamentária Anual e compensados por medidas de defesa comercial e novas receitas sobre combustíveis, garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator destaca que o Presiq pode incrementar R$ 112 bilhões ao PIB e 65 bilhões em arrecadação adicional, além de criar 1,7 milhão de empregos e reduzir emissões. A proposta é vista como eixo central da política de reindustrialização verde e deve ser apreciada pelos deputados nas próximas sessões.