O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou nesta sexta-feira (24) parecer favorável ao Projeto de Lei 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) — nova política de incentivos fiscais e financeiros voltada à modernização e descarbonização do setor. O texto, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), está pronto para votação no plenário da Câmara.
O Presiq substitui gradualmente o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), prorrogado até 2026, e passa a valer de 2027 a 2031. O objetivo é alinhar a indústria química à política de neoindustrialização do governo, visando inovação tecnológica, redução de emissões e uso de matérias-primas renováveis.
O programa cria dois tipos de habilitação. A primeira, industrial, concede créditos financeiros de até 6% sobre insumos químicos e exige investimento mínimo de 10% em pesquisa. A outra, de investimento, permite crédito de até 3% da receita bruta para empresas que ampliarem ou modernizarem suas plantas produtivas. Os créditos poderão ser compensados com IRPJ e CSLL ou ressarcidos em dinheiro.
Zarattini diz no parecer que o programa é “tecnicamente recomendável e fiscalmente sustentável”, uma vez que os incentivos estarão limitados pela Lei Orçamentária Anual e compensados por medidas de defesa comercial e novas receitas sobre combustíveis, garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator destaca que o Presiq pode incrementar R$ 112 bilhões ao PIB e 65 bilhões em arrecadação adicional, além de criar 1,7 milhão de empregos e reduzir emissões. A proposta é vista como eixo central da política de reindustrialização verde e deve ser apreciada pelos deputados nas próximas sessões.
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