Como novo relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça terá que decidir se continua com a linha que vinha sendo conduzida por Dias Toffoli.
Um dos pontos em avaliação é se as investigações serão desmembradas e parte do inquérito será remetida de volta para a primeira instância de São Paulo e do Distrito Federal, como planejava seu antecessor na relatoria. A ideia de Toffoli era manter no Supremo apenas as apurações que pudessem envolver autoridades com prerrogativa de foro especial.
Mendonça também passa a ter o poder de levantar o sigilo imposto pelo ex-relator às investigações do Banco Master. O nível de restrição estabelecido por Toffoli impede o acesso público não apenas do conteúdo dos autos mas até mesmo de nomes de advogados e entradas de petições no processo.
O novo relator foi sorteado para herdar o caso após uma reunião a portas fechadas realizada na quinta-feira (12) entre integrantes da Corte. A conversa, de emergência, foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, após relatório da Polícia Federal (PF) revelar conversas telefônicas entre Toffoli e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
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Toffoli já vinha sendo pressionado a declarar suspeição e a deixar a relatoria após uma série de controvérsias, mas resistia à pressão. No ano passado, ele viajou ao Peru em um jatinho particular junto com o advogado de um dos diretores do Master.
Além disso, ele mesmo admitiu que foi sócio da empresa Maridt, uma das donas de um resort de luxo junto com o fundo Arllen, ligado a Vorcaro.
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A retirada do caso da primeira instância, a decretação de sigilo máximo e uma determinação pra que apreensões feitas na segunda fase da Operação Compliance Zero, da PF, fossem “lacrados e acautelados” no STF, também geraram desconfiança.
O inquérito tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília, mas “subiu” para o STF após um pedido da defesa de Vorcaro fundamentado em um contrato imobiliário de um deputado com o empresário. O documento, no entanto, não é objeto de investigação.
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Mendonça deve atuar com discrição no caso Master para arrefecer crise do STF
Na tarde de sexta-feira (13), após assumir a relatoria do caso, Mendonça reuniu-se justamente com delegados da PF que atuam nas investigações sobre o suposto esquema bilionário de fraude no Master. A intenção do ministro e de auxiliares foi obter um panorama sobre os inquéritos e alinhar questões técnicas e procedimentais. O encontro durou cerca de duas horas.
Além da equipe envolvida na investigação, participaram integrantes da diretoria-executiva da PF e da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor).
Interlocutores de Mendonça ouvidos pelo Valor Econômico não souberam dizer se haverá a devolução das investigações sobre o Master para a primeira instância. Eles consideram que “ainda é cedo” e o ministro agora pretende apenas se situar sobre como estão as apurações até aqui e quais devem ser os próximos passos.
Ao jornal O Globo, pessoas próximas do ministro afirmaram que as palavras de ordem no momento são “serenidade e responsabilidade”. A expectativa é que ele não faça manifestações públicas no momento e conduza o caso com discrição, evitando ampliar a turbulência que marcou a fase anterior do processo.
Sob reserva, outros ministros da Corte disseram à publicação que Mendonça tende a se concentrar nos aspectos processuais e a evitar movimentos que possam ser interpretados como resposta a uma pressão política. A leitura interna é a de que o momento é sensível para o tribunal e que sua atuação poderá ajudar a arrefecer a crise.
Provas produzidas durante relatoria de Toffoli serão preservadas
Na reunião de emergência em que decidiram pela saída de Toffoli do caso Master, os ministros descartaram a possibilidade de declarar a suspeição ou o impedimento do ministro.
Além disso, garantiram que as provas produzidas durante a relatoria de Toffoli não serão anuladas ao reconhecer a “plena validade” dos atos praticados pelo ministro no inquérito principal e em “todos os processos” a ele “vinculados por dependência”.
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