A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OABRJ) intensificou sua atuação em defesa da advocacia e da população de São João de Meriti. Em reunião realizada no dia 11 de junho de 2025 com o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio, apresentou um conjunto de demandas que visam melhorar a celeridade processual e a estrutura do Fórum da cidade.

Segundo a OABRJ, o fórum de São João de Meriti enfrenta graves problemas estruturais, como déficit de servidores, acúmulo de processos físicos e ausência de juízes titulares em varas essenciais. A situação compromete diretamente o andamento dos processos, resultando em audiências canceladas, decisões judiciais atrasadas e aumento no tempo de espera por sentenças.

Principais problemas enfrentados pela advocacia em São João de Meriti

Entre os principais pontos abordados na reunião, destacam-se:

• Acúmulo de processos físicos ainda não digitalizados, o que atrasa a tramitação e dificulta o acesso remoto por advogados e partes envolvidas;
• Falta de juízes titulares em duas varas cíveis, o que gera instabilidade nas decisões e compromete o fluxo processual;
• Baixo número de servidores nas serventias, algumas operando com apenas quatro funcionários e estagiários;
• Ausência de estrutura inclusiva para atendimento a pessoas com deficiência e população mais vulnerável.

A presidente da OABRJ reforçou a urgência de ações efetivas:

“A população de São João de Meriti não pode continuar refém de uma estrutura judicial defasada. A advocacia precisa de celeridade e previsibilidade para atuar com eficiência. Nosso objetivo é garantir acesso digno e célere à Justiça”, afirmou Ana Tereza Basílio.

Providências anunciadas pelo TJRJ

Em resposta, o corregedor-geral Cláudio de Mello Tavares se comprometeu a priorizar São João de Meriti no programa Justiça no Interior. Entre as medidas previstas, estão:

• Envio de equipe técnica ao fórum de Meriti ainda no mês de julho;
• Força-tarefa para digitalização de processos físicos, zerando o acervo acumulado;
• Designação de juízes auxiliares temporários para garantir a continuidade das audiências e sentenças;
• Criação de um posto de atendimento inclusivo para pessoas com deficiência e atendimento prioritário.

A estimativa é que, com a execução dessas ações, o tempo médio de tramitação dos processos seja reduzido em até 40% ao longo de 12 meses.

Impacto direto para a população

A melhoria da estrutura do fórum e o reforço de pessoal e magistrados devem resultar em:

• Audiências realizadas com mais regularidade;
• Sentenças proferidas com menos demora;
• Transparência processual ampliada com uso integral do sistema eletrônico (PJe);
• Redução de custos e deslocamentos para os cidadãos e advogados da região.

Outras comarcas mencionadas

Além de São João de Meriti, a OABRJ também apresentou problemas similares em Resende e Miguel Pereira, onde a falta de digitalização e de servidores também compromete a celeridade dos processos. No entanto, São João de Meriti foi priorizada devido ao alto volume de processos e à densidade populacional do município.

Acompanhe os próximos passos

As primeiras inspeções devem ocorrer até 15 de julho, seguidas da entrega de relatórios de produtividade pelas varas cíveis e de família até o fim do mês. A OABRJ e a Corregedoria do TJRJ também marcaram uma reunião de monitoramento para outubro, com objetivo de avaliar o progresso das medidas.

Serviço

• Fórum de São João de Meriti
  Rua Gessyr Gonçalves Fontes, s/nº – Centro – São João de Meriti – RJ
• Contato da OAB local: [email protected]
• Portal oficial: www.tjrj.jus.br

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