O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), deu mais detalhes sobre as Medidas Provisórias que regulamentam as regras da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro, a CNH digital será gratuita, mas a física continuará sendo cobrada com valores entre R$ 100 e R$ 150, dependendo do Estado.

Renan participou de um programa do Ministério dos Transportes no YouTube nesta quarta-feira (10), no qual deu maiores detalhes sobre as mudanças. Segundo o ministro, não haverá nada que obrigue a emissão da CNH em papel, portanto, o custo será inteiramente escolha do condutor.

Segundo informações disponíveis nos Detrans, o custo da CNH em papel gira em torno de R$ 100 a R$ 150, mas pode chegar até a R$ 300. É o caso do Pará, onde a primeira CNH custa R$ 319 com envio e R$ 150 a renovação. Outro estado em que a CNH supera R$ 200, com envio, é a Bahia. Em São Paulo, o documento custa R$ 127,69, com o envio.

Novas regras

O governo federal anunciou nesta semana as novas regras para obtenção da CNH. A principal mudança é tornar opcionais os cursos da autoescola, o que diminuirá os custos para emissão dos documentos, além de oferecer formas gratuitas e online de obter o conhecimento necessário.

A mudança foi oficializada em duas Medidas Provisórias (MPs), a da nova CNH e a do “Bom Condutor”, que cria estímulos ao motorista que não comete infrações de trânsito.

“A medida trará uma série de estímulos ao bom condutor no Brasil, como a redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico. Além disso, se o motorista não cometer infração de trânsito, não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas para renovar a carteira: esta será renovada automaticamente”, explicou Renan Filho.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Como funcionará a nova CNH

. Abertura do processo

O candidato deve acessar o site do Ministério dos Transportes, ou pelo aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Todos os conteúdos serão oferecidos em formato digital, gratuito e acessível para pessoas com deficiência por meio de Libras, legendas e recursos visuais no site ou em centros de habilitação.

• Flexibilização na prática

Apenas duas horas de aulas práticas serão obrigatórias. O candidato escolhe entre uma autoescola ou um instrutor autorizado.

• Provas obrigatórias mantidas

Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados no Detran de cada estado.

Se o candidato não passar na primeira prova, terá direito a mais uma chance de realizar o exame sem pagar.

Redução do custo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, no dia 1º de dezembro, a resolução que altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), acabará a obrigatoriedade das aulas em Autoescola, e serão mantidas apenas as provas teórica e prática. Poderá ser realizada uma prova prática em carro com câmbio automático e, mais tarde, estar habilitado também para carros com câmbios manuais.

O governo estima uma redução de 80% no custo para tirar o documento. A resolução prevê o oferecimento do curso teórico gratuito e digital, a flexibilização de aulas práticas — que podem ou não ser realizadas a critério do candidato — e a abertura da possibilidade de instrutores credenciados pelos Detrans.