O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu, na noite desta sexta-feira (12), à operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL).

Em nota, Motta disse que a Câmara “respeita” o STF e “todas as decisões por ele proferidas”, mas destacou que Dino não apontou na decisão desta sexta (12) “nenhum ato de desvio de verbas públicas”. Além disso, o deputado defendeu que a Casa “não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares”.

Dino deu aval à Operação Transparência, que mira um esquema de desvio de emendas parlamentares, apontando a suposta ligação entre Mariângela Fialek ao antigo “orçamento secreto”. Mais cedo, Fialek foi alvo de dois mandados de busca e apreensão.

Segundo Motta, a servidora é “uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública” e sua experiência “é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal”.

O presidente da Câmara destacou que a atuação de Fialek “foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.

“Uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados”, afirmou o deputado.

Motta disse ainda que a indicação de emendas por parlamentares é prevista na Constituição e precisam ser autorizadas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Ele ressaltou que é “importante não confundir o ato político de mera indicação de emendas parlamentares de comissão (que sequer são impositivas e se submetem ao juízo discricionário do Poder Executivo), com a final execução dessas verbas pelos seus destinatários finais”.

Mariângela Fialek está lotada, atualmente, na liderança do PP na Câmara dos Deputados. Antes disso, ela foi braço direito de Lira. De acordo com a decisão de Dino, a servidora era responsável pelo “controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto”, sinalizando que o esquema já ocorria durante a presidência de Lira e teria seguido na gestão de Motta.

Manifestação de Motta reforça posição de Lira

Em entrevista ao portal Metrópoles, Lira se posicionou de maneira semelhante a Motta e disse achar “errado falar que é uma busca por desvio de emendas antes de investigar”. O ex-presidente da Câmara não é investigado no inquérito.

“Ela é uma técnica espetacular de orçamento, não tem nada na vida dela que desabone. Ela é uma funcionária da casa que trabalha para todos os partidos, direita, esquerda, do PT ao PSOL”, disse o deputado do PP.

Antes de divulgar o comunicado, Motta convocou uma reunião de emergência com líderes partidários para articular uma resposta institucional à operação da PF.