O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (17) que o chamado “PL da Dosimetria”, projeto que propõe reduzir penas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, voltou a ser discutido no Congresso Nacional.

A proposta tem mobilizado a oposição, que quer debater o tema nos próximos dias, após a apresentação do parecer do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Motta afirmou que as conversas dependem da apresentação formal do relatório: “Nós precisamos ter essa ideia do texto para que, a partir daí, os líderes possam se posicionar acerca desse tema. Os integrantes da oposição, do PL, voltaram a se mobilizar favoráveis à apreciação dessa matéria”, declarou o presidente da Câmara em entrevista à CNN Brasil.

A oposição tinha criticado a versão de Paulinho da Força e resistido à votação. Agora, de acordo com Motta, o clima mudou e o grupo aceita discutir a matéria mesmo sem a chamada anistia ampla, geral e irrestrita.

Bolsonaro contemplado

A CNN informou ainda que faz parte da articulação uma versão que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Paulinho da Força já indicou que seu relatório não trará anistia ampla, mas focará apenas na redução de penas, o que motivou a rebatização do projeto como “PL da Dosimetria” para tentar ampliar o apoio no Congresso. O parecer ainda não foi apresentado.

Hugo Motta explicou que a proposta quer abrir espaço para rever penas de quem teve atuação menos relevante nos atos de 8 de janeiro:

“É uma matéria que traz a possibilidade de reduzir penas, principalmente daqueles que não tiveram um papel central no ocorrido lá no 8 de janeiro. Essas pessoas que receberam penas altas poderiam ter, com a aprovação desse projeto, uma reavaliação dessas penas pelo próprio Poder Judiciário. Eu penso que é nesse sentido que o deputado Paulinho está trabalhando”, avaliou.

O regime de urgência do projeto foi aprovado em 17 de setembro, após meses de impasse e pressão da oposição. Com a urgência, a votação do PL da Dosimetria pode ocorrer diretamente no plenário, sem passar por comissões, acelerando a tramitação na Câmara dos Deputados.