O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3) um pedido para que o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) visite o ex-presidente Jair Bolsonaro no domingo (7). Segundo o ministro, a portaria da Polícia Federal (PF) que disciplina visitas só permite o ingresso às terças e quintas.
Moraes havia autorizado uma visita de Carlos para quinta-feira (4), mas o vereador pediu que o ingresso fosse reagendado para o domingo. “Indefiro o pedido de alteração da data de visita autorizada de Carlos Bolsonaro, do dia 4/12 para o dia 7/12, uma vez que a referida portaria não prevê visitas aos domingos”, disse o ministro no despacho.
Bolsonaro está preso desde a semana passada, cumprindo a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ao determinar a execução da sentença, Moraes afirmou que enquanto Bolsonaro seguir preso na Superintendência da PF em Brasília devem ser observados os termos da Portaria 1.104/2024, da Superintendência Regional da PF do Distrito Federal.
Um dos capítulos da portaria define que visitas só podem ser feitas por familiares e advogados. Ou seja, não há no texto previsão de visitas de amigos, como Moraes vinha permitindo enquanto Bolsonaro estava em domiciliar.
Segundo a portaria, a visita de familiares só pode ocorrer “às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 11h”, com duração máxima de 30 minutos por visitante. Há ainda a limitação de dois familiares por dia. Os encontros devem ser feitos separadamente. Ou seja, Bolsonaro não pode receber dois filhos ao mesmo tempo.
Quanto aos advogados, o ingresso pode ocorrer em dias úteis, das 10h às 12h e das 16h às 18h, também com duração de 30 minutos. Nesse caso, é permitida a visita de mais de um advogado ao mesmo tempo.
Moraes passou a aplicar a portaria já no domingo (23), dia em que Bolsonaro foi preso preventivamente após violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Ao autorizar pela primeira vez as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de Carlos, por exemplo, o ministro informou que o ingresso deveria seguir os termos da normativa da PF. Assim, cada filho do ex-presidente só passou 30 minutos e teve que encontrar Bolsonaro separadamente.
No X, Carlos criticou a decisão de Moraes. “Pedi para visitar meu pai, mesmo que fosse pelos 30 minutos estabelecidos, no dia do meu aniversário, agora no dia 7 de dezembro e o pedido foi indeferido por Alexandre de Moraes”, afirmou em publicação.
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