O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique por que sua tornozeleira eletrônica ficou desligada por mais de 24 horas. Moraes ameaçou decretar a prisão de Collor, que está em regime domiciliar.
Os esclarecimentos devem ser enviados ao STF no prazo de 5 dias. O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da operação Lava Jato. Ele chegou a ser preso no dia 25 de abril deste ano, mas Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária em 1º de maio devido a problemas de saúde.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro.
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Na quarta-feira (15), a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão
Social de Alagoas – Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas – encaminhou a Moraes um relatório apontando que a tornozeleira ficou desligada entre 2 de maio, às 09h05, até 3 de maio, às 21h23.
O período coincide com o primeiro dia de prisão domiciliar do ex-presidente. Moraes deu 48h para a Secretaria esclarecer a razão pela qual só informou ao STF sobre a violação 5 meses depois do ocorrido.
Em maio de 2023, o Supremo condenou Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação apontou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis, entre 2010 e 2014.
A vantagem teria sido dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal. O caso transitou em julgado neste ano. Após a prisão, a defesa do ex-presidente afirmou que ele sofre de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, destacando que ele já tinha 75 anos.
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