O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes intimou o defensor público-geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, para que apresente defesa em nome do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão é desta quinta-feira (16), e ocorre um dia após o término do prazo para que Eduardo nomeasse seu advogado e este apresentasse contestação.
A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de coação no curso do processo. A denúncia narra que Eduardo estaria articulando em prol de sanções contra autoridades nos Estados Unidos. O objetivo seria pressionar em favor de resultados favoráveis para si e seus aliados, sobretudo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), seu pai.
Eduardo, por sua vez, acusa Moraes de perseguição. Ele tem divulgado, em suas redes sociais, que busca uma solução contra as perseguições alegadas. Dentre elas, aponta violações reiteradas do Supremo à liberdade de expressão.
Após tentar intimar Eduardo em seu gabinete, Moraes optou pela modalidade de intimação por edital. Este mecanismo, porém, é restrito a casos excepcionais, em que não há mais possibilidades de entrar em contato com o acusado.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concorda com a acusação. Por isso, incluiu Moraes no rol de sancionados pela lei Magnitsky. Moraes está com seu passaporte revogado, e nenhuma empresa americana pode negociar com o magistrado. Outra incluída é Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
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Defensoria Pública volta à cena após destituição de advogados de Filipe Martins
A defensoria pública entrou brevemente em cena antes disso, nos casos do ex-assessor Filipe Martins e do coronel Marcelo Câmara. Moraes destituiu os advogados dos dois réus, nomeando defensores públicos. Na decisão de Filipe, por exemplo, alega que a defesa atrasou intencionalmente o envio das alegações finais.
O ministro, no entanto, voltou atrás, após Filipe Martins escrever, de próprio punho, que não aceitaria a representação por defensor público, e que confia em seus advogados. No pedido, acusou Moraes de violar o direito à livre nomeação do defensor.
Os advogados dizem que a Procuradoria-Geral da República subiu novos documentos aos autos após o prazo legal, o que atrasou na confecção da defesa final. Em sua reconsideração, Moraes também concedeu prazo de 24 horas para que as defesas enfim apresentassem as alegações finais. Logo após a decisão, a defesa subiu o documento final, de quase 400 páginas.
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