Moraes arquiva ação contra autores da “Vaza Toga” no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a ação movida pela jornalista Letícia Sallorenzo contra os autores da reportagem “Vaza Toga” e o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Acatando um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes concluiu que não há provas mínimas de crime.

Qual era a acusação?

Letícia Sallorenzo alegava ser vítima de uma “campanha difamatória sistemática” para prejudicar sua imagem, sendo chamada de “bruxa do TSE” e “infiltrada”. Segundo ela, os ataques usavam a tática de “firehosing”, que consiste em disparar um grande volume de mentiras repetitivas para confundir o público e destruir a credibilidade do alvo.

Por que o STF arquivou o caso?

Alexandre de Moraes concordou com o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que não havia “indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”. Segundo o ministro, as acusações são de natureza pessoal, relacionadas à “honra individual” da jornalista, e devem ser tratadas na Justiça comum, não no STF.

O que é a “Vaza Toga”?

É uma série de reportagens baseada no vazamento de mensagens trocadas por ex-assessores de Alexandre de Moraes. Os diálogos indicam que a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ter sido usada para subsidiar investigações do STF, como o inquérito das fake news, em casos que não tinham relação com as eleições.

Quem é Eduardo Tagliaferro?

Ex-assessor de Moraes no TSE, Tagliaferro é a figura central nos vazamentos. Em mensagens divulgadas, ele afirmou ter medo do ministro: “Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende”. Atualmente, ele é réu no STF por crimes como violação de sigilo e obstrução de Justiça, e vive na Itália, de onde o governo brasileiro pediu sua extradição.

Qual foi a base legal para a decisão?

Moraes destacou que uma investigação criminal exige “justa causa”, ou seja, provas mínimas de que um crime foi cometido e de quem o cometeu. Em sua análise, o ministro concluiu que os fatos apresentados por Letícia Sallorenzo não configuravam um crime que justificasse a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal.

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