O ministro André Mendonça liberou nesta quarta-feira (5) o julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). Mendonça havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso) em agosto, quando o julgamento foi iniciado. Até o momento, só a relatora, ministra Isabel Gallotti votou para cassar os políticos.
Com a devolução, o processo está pronto para ser pautado no plenário. A definição da data para a retomada do julgamento depende da presidente da Corte Eleitoral, Cármen Lúcia.
Denarium e Damião são acusados de usar a máquina pública em favor da candidatura à reeleição em 2022. Dois programas sociais teriam sido criados em ano eleitoral, em desrespeito à legislação sobre o tema. Gallotti votou por manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou o governador e o vice, decretou a inelegibilidade dos políticos por oito anos e determinou a realização de novas eleições.
Um dos programas, o “Cesta da Família”, previa a distribuição de cestas básicas e transferência de renda. Já o “Morar Melhor” foi instituído para reformar moradias. Além disso, teria havido transferência fora do padrão de R$ 70 milhões a municípios de atingido por chuvas.
Denarium foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR. Em junho de 2024, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela manutenção da cassação do governador e pela imposição de inelegibilidade de oito anos.
O TSE começou a julgar o caso em agosto do ano passado, mas o julgamento foi suspenso antes de os ministros proferirem votos. Apesar da retomada em agosto deste ano, houve uma nova paralisação do julgamento com o pedido de vista de Mendonça.
No ano passado, as defesas do governador e de seu vice chegaram a se manifestar. Na ocasião, Fernando Neves, que representou Denarium, disse que adversários políticos entraram com uma “enxurrada de ações na Justiça Eleitoral” com o intuito de contestar o resultado do pleito.
Já Edilson Damião foi representado por Engels Muniz. “O governador fez apenas repasses de recursos direcionados a mitigar aquela situação de calamidade”, disse em referência às chuvas que atingiram municípios de Roraima em 2022.
Os advogados Eugênio Aragão e Rodrigo Mudrovitsch se manifestaram pelos partidos PP e Republicanos, que são as siglas do governador e do vice, respectivamente. Eles também negam as acusações.
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