O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) passará por mudanças a partir de 2026.
Em 2025, último ano antes das alterações, o governo federal destinou R$ 30,7 bilhões para 25,8 milhões de trabalhadores. Com a transição para o novo modelo, a quantidade de pessoas contempladas começará a cair gradualmente nos próximos anos.
A mudança central está no critério de renda que define quem qual trabalhador celetista do setor privado (PIS) ou público (Pasep) poderá receber o abono.
No ano passado, o limite considerava até dois salários mínimos do ano-base, valor que era reajustado anualmente seguindo a mesma política de valorização do salário mínimo. O reajuste do abono levava em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC), principal indicador de inflação no Brasil a inflação, referente ao ano-base e também o crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5%.
A partir deste ano, porém, o teto do PIS/Pasep deixará de acompanhar essa regra mais ampla. Ele será corrigido somente pelo INPC, sem incorporar o ganho real do PIB. Na prática, isso significa que o limite de renda vai crescer mais devagar do que o salário mínimo, tornando o critério gradualmente mais restritivo e reduzindo o número de trabalhadores elegíveis ao benefício.
Neste primeiro ano da transição, o limite será de R$ 2.765,93, valor resultante da correção inflacionária do ano-base (2024, em que o INPC foi de 4,77%) sobre os dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640,00). A fase de adaptação seguirá até 2035, quando o teto definitivo passará a equivaler a 1,5 salário mínimo. A estimativa oficial aponta que cerca de 3 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono até 2030 em razão da mudança.
Já o valor do benefício continuará atrelado ao salário mínimo do ano em que ocorre o pagamento. Ou seja, o abono de 2026 será calculado com base no salário mínimo atual (R$ 1.621).
Como verificar se vou receber o abono salarial PIS/Pasep em 2026?
A consulta pode ser feita de forma simples pelo celular. Veja o passo a passo:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital pelo Google Play (para celulares com sistema Android) ou pelo Apple Store (para celulares com sistema iOS);
- Faça o login com CPF e senha do Gov.br;
- Acesse o campo “Benefícios” e, em seguida, selecione “Abono Salarial”;
- A plataforma mostrará se o trabalhador está ou não habilitado ao recebimento.
Quais são as exigências para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Apesar da alteração no critério de renda, as outras condições de acesso ao PIS/Pasep permanecem inalteradas. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa:
- Ter, no mínimo, cinco anos de cadastro no programa;
- Ter exercido atividade com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base;
- Se enquadrar no limite de renda definido para o período;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Como calcular o abono salarial PIS/Pasep em 2026?
Em 2026, o cálculo do abono salarial PIS/Pasep será feito da seguinte forma: se, por exemplo, o trabalhador tiver atuado por oito meses em 2024, com no mínimo 15 dias de trabalho em cada um desses meses, e com uma remuneração de até R$ 2.765,92 mensais, o valor do benefício será determinado pela divisão de R$ 1.621 (salário mínimo de 2026) por 12 (total de meses de um ano) e, em seguida, pela multiplicação do resultado dessa divisão pelo número de meses trabalhados. Em termos práticos, o cálculo será assim:
- R$ 1.621 (Salário mínimo de 2026) ÷ 12 (total de meses de um ano) × 8 (meses trabalhados).
Calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep em 2026
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep em 2026 é definido conforme o mês de nascimento do trabalhador, a exemplo do que ocorre em outros anos. Confira abaixo as datas:
Calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep em 2026
| Nascidos em | Data de pagamento |
| Janeiro | 15 de fevereiro, ou no primeiro dia útil subsequente |
| Fevereiro | 15 de março, ou no primeiro dia útil subsequente |
| Março e abril | 15 de abril, ou no primeiro dia útil subsequente |
| Maio e junho | 15 de maio, ou no primeiro dia útil subsequente |
| Julho e agosto | 15 de junho, ou no primeiro dia útil subsequente |
| Setembro e outubro | 15 de julho, ou no primeiro dia útil subsequente |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto, ou no primeiro dia útil subsequente |
Por que o governo mudou as regras do abono salarial PIS/Pasep?
Em comunicado do Ministério da Fazenda divulgado no ano passado sobre o tema, a revisão das regras busca realinhar o abono ao seu propósito inicial, que seria de atender prioritariamente os trabalhadores de menor renda.
Segundo a pasta, os reajustes do salário mínimo acima da inflação ampliaram o alcance do benefício para faixas salariais não previstas originalmente.
Com esse novo modelo, o governo espera tornar o programa mais focalizado e também equilibrar as contas públicas. A projeção do Ministério é de que a mudança deva gerar uma economia de R$ 24,8 bilhões entre 2025 e 2030.
*Estagiário sob supervisão de Diogo Max
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