O governo federal estuda lançar uma linha de financiamento para a aquisição de caminhões com recursos do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), segundo apurou o Valor. A iniciativa pode ser formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) e está em discussão no âmbito das equipes técnicas do Executivo. Se sair do papel, o programa será justificado pela desaceleração da produção de caminhões, disse uma fonte.
O superávit do FGE já havia sido mobilizado em uma MP editada em agosto, que criou linhas de crédito, operadas pelo BNDES, no âmbito do Plano Brasil Soberano para apoiar exportadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O texto previa a destinação de até R$ 30 bilhões do fundo para financiar empresas atingidas pelas medidas comerciais. A MP, no entanto, caducou sem votação no Congresso, e cerca de R$ 8 bilhões acabaram não sendo empenhados – montante que agora pode servir de base para o novo programa.
Alguns técnicos ouvidos pelo Valor, porém, questionam a fundamentação da nova proposta. Isso porque o FGE foi criado para dar suporte a operações ligadas ao comércio exterior, o que justificava seu uso no programa de apoio a exportadores afetados pelo tarifaço. No caso de uma linha de financiamento para a compra de caminhões voltados ao mercado interno, essa vinculação deixa de existir, levantando dúvidas sobre a adequação do uso do fundo, disse um técnico.
Outras fontes que participam das discussões apontam, por outro lado, que o uso do superávit do FGE não seria empecilho, já que poderia ser usada qualquer outra fonte livre disponível. A questão, neste caso, é de que houve sobra de recursos com a perda de validade da MP do Tarifaço, disse um interlocutor.
Como a MP do Brasil Soberano tinha força de lei, as linhas de crédito do “tarifaço” chegaram a entrar em operação, mas em ritmo lento, o que explica a sobra de recursos. No caso do financiamento para aquisição de caminhões, a expectativa é também de concessão de crédito com subsídio implícito. Embora esse tipo de subsídio não afete o resultado primário, ele amplia o endividamento público, uma vez que o Tesouro se financia a um custo superior ao que é repassado aos tomadores finais. As taxas seriam definidas no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em 2023, como mostrou o Valor, chegou a ser avaliada a criação de um fundo abastecido por recursos de petroleiras, hipótese que enfrentou resistência da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para financiar um programa para compra de veículos sustentáveis e renovação de frota.
Diante das objeções, o programa acabou sendo viabilizado naquele ano por meio do Orçamento. Com custo de R$ 1,5 bilhão para desconto na compra de veículos sustentáveis, a medida foi compensada pelo aumento das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre óleo diesel e biodiesel, gerando receita extra estimada em R$ 1,6 bilhão para 2023 e R$ 570 milhões para 2024.
Agora, em um cenário de maior aperto fiscal, está sendo estudada a alternativa de utilizar o superávit do FGE para este programa. O uso do fundo permitiria viabilizá-lo sem impacto direto sobre as regras fiscais.
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