Gilmar Mendes elogia atos contra anistia e PEC da Imunidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes exaltou as manifestações da esquerda deste domingo (21). O magistrado disse tê-las entendido como um recado pela construção de um “pacto nacional” dos poderes, que é como tem sido chamado o “PL da dosimetria”, em substituição PL da anistia”, por seus idealizadores.

“Precisamos transformar essa energia democrática em um grande pacto nacional entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, comprometido com uma agenda de reconstrução e de futuro”, declarou Mendes em sua conta no X.

A esquerda organizou uma série de manifestações nas principais capitais do país contra o PL da Anistia e a PEC da Imunidade. O protesto teve o apoio de cantores e artistas no movimento, que mira impedir a votação da anistia no Congresso Nacional. Nas entrelinhas, Mendes sugere que elas seriam uma oportunidade de substituir a anistia pela dosimetria em nome “do futuro”.

O PL da anistia, que tinha como foco anistiar condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado foi transformado em “PL da dosimetria” no Congresso Nacional com a ajuda do relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que é próximo de Gilmar Mendes.

De acordo com a nova proposta que passa a ser articulada, em um processo que envolveu o STF, todos os condenados pelo 8 de Janeiro seriam beneficiados por uma redução de pena – e não mais uma anistia. O deputado tem dito que a redução das penas tem a capacidade de “pacificar o país”. A proposta tem forte resistência de líderes da direita, que defendem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, que contraria o STF.

Relator do PL que promete substituir anistia busca consenso entre PT, PL e Centrão

O deputado Paulinho da Força inicia nesta segunda-feira (22) uma rodada de reuniões com diferentes bancadas da Câmara em busca de consenso para o texto que deve ser votado ainda nesta semana. Estão previstos encontros separados com representantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do PP e do PT.

A expectativa do próprio Paulinho é para que até a terça-feira (23) deve ampliar o diálogo, recebendo presidentes de centrais sindicais e, em seguida, líderes de partidos como PL, Republicanos, PDT e União Brasil. O objetivo, segundo ele, é apresentar um texto que reflita “o desejo da maioria” e contribua para a “pacificação”.

Apesar da previsão de votação na quarta, há pressão de oposicionistas para adiar a análise em uma semana. A principal dificuldade do relator tem sido resistir às cobranças de partidos que defendem a inclusão de medidas que beneficiem diretamente Jair Bolsonaro. Paulinho tem reiterado que não atenderá a esse pedido; “Quem pode ajudar Bolsonaro são os advogados dele, e não eu”, afirmou.

O projeto, apelidado pelo relator de “PL da Dosimetria” para se desvincular da ideia de “PL da Anistia”, deve propor a redução de penas atualmente aplicadas a crimes como tentativa de golpe de Estado (hoje de quatro a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (quatro a oito anos) e deterioração de patrimônio público.

Se aprovadas, as alterações podem beneficiar também condenados em processos já julgados, uma vez que a lei penal retroage em favor dos réus. A aplicação, no entanto, dependerá de solicitação das defesas e decisão judicial — no caso dos atos do 8 de Janeiro, do Supremo Tribunal Federal.

Entre os já condenados pelo STF estão Bolsonaro, seus ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do tenente-coronel Mauro Cid. Eles foram responsabilizados por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi condenado pelos três primeiros crimes. Bolsonaro recebeu a pena mais alta de 27 anos e 3 meses de prisão. Na semana passada, o texto foi discutido em um encontro na casa do ex-presidente Michel Temer (MDB), em São Paulo, que contou com a presença de Paulinho, de Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente da Câmara, que participou de forma remota.

Aécio destacou o caráter “centrista” da proposta em suas redes sociais. “O fato de o PL e o PT estarem criticando demonstra o grande acerto desse caminho. Pela primeira vez o centro está no jogo para propor um caminho, que não agrada nenhum dos extremos”, escreveu ele no X.