O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (21) que a Corte e seus integrantes enfrentaram “sucessivos ataques” ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas hoje podem se apresentar como “participantes de uma história de sucesso”.
A declaração ocorreu no painel de abertura do 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo magistrado.
“O Tribunal se tornou o maior alvo da ação política dirigida pelo próprio presidente da República. Fomos alvo de sucessivos ataques na instituição e nas pessoas dos ministros”, disse o decano, destacando também os “vilipêndios” contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O evento é uma espécie de edição brasileira do “Gilmarpalooza”, como ficou conhecido o Fórum Jurídico de Lisboa, criado por Gilmar, que reúne ministros do STF, políticos e acadêmicos todos os anos, em Lisboa, Portugal.
Durante o breve discurso, o ministro afirmou ainda que o governo Bolsonaro “se negava a enfrentar” a crise causada pela pandemia de Covid-19 e, por isso, o STF precisou “intervir” para que estados e municípios pudessem estabelecer medidas sanitárias.
“Já disse que poderia estar contando a história de uma debacle. O encerramento de nossas atividades, talvez pedindo asilo lá em Portugal, mas podemos nos apresentar hoje como participantes de uma história de sucesso. A jurisdição constitucional se provou efetiva no Brasil”, concluiu Gilmar emocionado.
Até quinta-feira (23), devem participar do evento os ministros do STF Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino; o advogado-geral da União, Jorge Messias, favorito para assumir a vaga aberta na Corte pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, também cotado para o Supremo; entre outros.
Fachin defende atuação constitucional do STF em evento de Gilmar
O presidente do STF, Edson Fachin, também discursou durante o congresso e apontou três diretrizes que devem nortear o papel de Cortes constitucionais contemporâneas. O primeiro trata da proteção intransigente dos direitos humanos e a superação da razão de Estado por uma razão de humanidade.
Fachin afirmou que a defesa dos direitos humanos não é uma agenda contra o Estado e defendeu a atuação da Corte durante a pandemia e após os atos de 8 de janeiro de 2023, bem como as decisões do Judiciário no período das enchentes no Rio Grande do Sul.
A segunda diretriz trata da defesa da institucionalidade como condição para a democracia. O ministro apontou que a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes foi um “ataque inequívoco e frontal à ordem democrática brasileira”, por isso uma Corte constitucional, como o STF, está apenas defendendo a institucionalidade e não está indo além do previsto na legislação.
“Claro que isto também convive, supõe e requer o respeito aos sistemas de freios e contrapesos, que determina uma separação dialogada entre a espacialidade do direito e da política”, disse. O terceiro ponto defendido pelo ministro trata da promoção de diálogo entre as Cortes constitucionais, principalmente entre as Cortes latino-americanas.
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