Uma ação popular protocolada na 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (DF) tenta impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026 no Rio de Janeiro. A agremiação homenageará o presidente Lula, a poucos meses da disputa à reeleição, e o tema é acusado de fazer propaganda eleitoral antecipada.
Movida pelo senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado estadual do Rio Anderson de Moraes (PL-RJ), a ação alega “desvio de finalidade” em repasse de verbas federais para a agremiação, que levará à avenida um enredo que lembra o número de Lula na urna, entre outros símbolos de sua campanha eleitoral.
Os autores da ação argumentam que a utilização de recursos públicos para promover a figura de um pré-candidato à reeleição em ano eleitoral configura ato de “improbidade administrativa” e viola os “princípios da moralidade e impessoalidade”. Segundo o senador, se não for deferido o pedido de impedir a escola de desfilar, a ação pede que pelo menos o desfile não seja transmitido pela TV.
Promoção pessoal de político
O termo de colaboração firmado entre a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), prevê o repasse de R$ 12 milhões (com R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial) com o objetivo oficial de promover o Brasil como destino turístico internacional.
Para os autores, porém, há uma “inequívoca dissociação entre a finalidade declarada e a finalidade efetivamente realizada”, uma vez que o fomento estaria potencializando a promoção pessoal de um agente político. A Acadêmicos de NIteroi não tem comentado o tema e não respondeu aos pedidos de contato da Gazeta do Povo. O espaço segue aberto para considerações.
Ideia legislativa pretende impedir dinheiro público no futuro
Paralelamente à ação, o senador Bonetti protocolou na segunda-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 392/2026, que proíbe expressamente usar recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a “exaltação personalizada” de autoridades e agentes públicos que ainda estejam no exercício do mandato.
O projeto de lei estabelece que repasses da União a escolas de samba, agremiações carnavalescas e entidades culturais deverão “obedecer rigorosamente aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade administrativa e da finalidade pública”. Pela iniciativa, ficaria vedado o financiamento de projetos que promovam elogios a governantes, caracterizem promoção pessoal ou funcionem como propaganda político-eleitoral, ainda que de forma indireta.
Mau uso “escancarado”
Bonetti afirma que o desfile é “escancarado” uso de dinheiro público para promoção do governo. “Estamos assistindo à tentativa de transformar a maior festa popular do país em palanque eleitoral. Isso é inaceitável. Verba pública não existe para glorificar governantes nem para bancar culto à personalidade”, afirmou.
Após técnicos recomendarem a suspensão do repasse à escola, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, decidiu na semana passada manter o repasse de R$ 1 milhão da Embratur para a escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT-PR), tem falado com regularidade do caso e defendido a escola. Nesta terça-feira, Gleisi provocou parlamentares da oposição cantando trechos da música no Congresso Nacional.
“É isso o que a gente tem que fazer mesmo, comemorar com alegria este carnaval, sem falsos mitos e sem anistia, viva o PT!”, disse no plenário da casa.
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