O presidente do STF, ministro Edson Fachin, estuda criar um código de conduta para ministros de cortes superiores, inspirado em modelos como o da Alemanha. A medida visa estabelecer limites éticos e responder a críticas sobre o comportamento público de magistrados, buscando mais neutralidade.

Qual o objetivo da proposta?

A proposta, estudada pelo presidente do STF, Edson Fachin, busca criar um código de conduta para os ministros das cortes superiores. A ideia é dialogar com outros tribunais para definir diretrizes comuns de comportamento, estabelecendo limites éticos para a atuação pública e privada dos magistrados, em resposta a críticas sobre a conduta de juízes em eventos e entrevistas.

Como funciona o código alemão que serve de inspiração?

O modelo alemão exige que os juízes ajam com neutralidade e evitem qualquer comportamento que sugira parcialidade. Eles não devem comprometer a reputação do tribunal, precisam manter sigilo sobre informações internas e fazer críticas a outras decisões com reserva. O código também impõe restrições ao recebimento de presentes e benefícios.

O código alemão prevê regras para ex-ministros?

Sim. As regras visam evitar o uso de informação privilegiada. Ex-juízes não podem atuar em casos que tramitaram durante sua gestão nem emitir pareceres sobre temas parecidos. Além disso, nos primeiros 12 meses após deixarem o cargo, eles enfrentam um período de “quarentena”, no qual não podem exercer atividades de consultoria em áreas nas quais atuaram.

Quais outras propostas estão sendo analisadas?

Estudos baseados no código de conduta da Suprema Corte dos EUA também estão sendo avaliados. Formalizado em 2023, o modelo americano reúne regras sobre integridade, conflito de interesses e atividades externas. Ele proíbe que relações familiares, políticas ou financeiras influenciem as decisões e veda o uso do cargo para benefício próprio ou de terceiros.

E sobre a participação de juízes na política?

O código norte-americano proíbe completamente a atividade político-partidária dos juízes da Suprema Corte. Eles não podem apoiar candidatos, participar ou discursar em eventos de partidos, nem financiar campanhas. Caso um juiz deseje concorrer a um cargo público, deve renunciar à sua função no tribunal antes de iniciar qualquer atividade política.

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