O Governo de São Paulo anunciou iniciativas voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental no Estado, durante o Summit Agenda SP+Verde, principal evento pré-COP 30 do país. São cinco projetos: a criação do Parque Estadual do Morro Grande, um acordo para transformar a vinhaça (resíduo líquido extraído na destilação da cana-de-açúcar) em energia limpa, o uso de satélites para fiscalizar áreas de reflorestamento, um programa de conciliação tributária para converter multas em investimentos ambientais e a captação de US$ 110 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para acelerar o financiamento sustentável.
O congresso, realizado nos dias 4 e 5 de novembro, no Parque Villa-Lobos, na capital paulista, reuniu cerca de 10 mil pessoas. Organizado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de São Paulo e a Universidade de São Paulo (USP), ele contou com cinco palcos temáticos – Finanças Verdes, Resiliência Climática, Transição Energética, Justiça Climática e Economia Circular – além de workshops, rodadas de negócios e experiências interativas.
A principal medida de conservação anunciada foi a transformação da Floresta do Morro Grande, em Cotia e Ibiúna, em Parque Estadual do Morro Grande, nova Unidade de Conservação de proteção integral sob gestão da Fundação Florestal. Com 10.870 hectares – cerca de três mil a mais que o Parque Estadual da Cantareira –, a área abriga uma das mais ricas formações de Mata Atlântica do estado e é essencial para a preservação das nascentes e cabeceiras do rio Cotia, que abastece cerca de 400 mil pessoas da Região Metropolitana de São Paulo.
O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância ambiental e estratégica da iniciativa. “É interessante ter um parque tão exuberante, tão bonito, exprimido em áreas tão densamente ocupadas. Mas ali vamos proteger nascentes, garantir abastecimento e zelar pelo Rio Cotia – o que é fundamental”, afirmou.
Segundo Natália Resende, que comanda a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP (Semil), o novo parque representa um avanço na gestão territorial. “Com a transformação do Morro Grande em Parque Estadual, conseguiremos reforçar a administração integrada do território, ampliando a proteção integral da biodiversidade e conciliando com o uso público sustentável, a educação ambiental e a pesquisa científica”, explicou.
O diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, lembrou que a criação do parque responde a uma demanda histórica. “Na década de 1970, a sociedade civil, liderada por cientistas e ambientalistas – entre eles Aziz Ab’Saber, Paulo Nogueira-Neto, José Lutzemberger e Burle Marx –, se levantou contra a instalação do aeroporto metropolitano em Caucaia do Alto. Essa mobilização impediu a destruição de uma das mais importantes áreas de Mata Atlântica do planalto paulista”, pontuou.
O Morro Grande é hoje referência científica, com registros de 260 espécies arbóreas, 198 aves – 13 delas ameaçadas –, dezenas de mamíferos e uma das maiores diversidades conhecidas de aranhas orbitelas do bioma.
O segundo anúncio foi um acordo de cooperação técnica entre a Cetesb e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) para permitir que as usinas paulistas aproveitem a vinhaça – subproduto da destilação do etanol – na geração de energia limpa. O projeto faz parte da estratégia estadual de descarbonização e fortalece a transição energética do setor sucroalcooleiro.
Durante o evento, o governador Tarcísio de Freitas destacou o papel histórico da cana-de-açúcar na matriz energética brasileira: “Temos muito orgulho do nosso setor sucroalcooleiro, porque lá atrás, quando o mundo enfrentou a crise do petróleo, quem veio para nos salvar foi a cana-de-açúcar. E agora estamos redescobrindo-a, a sua relação enorme de energia por biomassa, que nos proporciona o etanol de primeira geração, o etanol de segunda geração, o biogás, o biometano, o biofertilizante, o combustível sustentável de aviação e, agora, o hidrogênio que vem da reforma do etanol.”
De acordo com o presidente da Unica, Evandro Gussi, o acordo amplia o conceito de economia circular no campo: “A produção sustentável de energia renovável pela cadeia sucroenergética tem ganhado novos contornos, com a ampliação dos energéticos extraídos da biomassa e a intensificação de práticas com o uso da vinhaça, da torta de filtro e, no futuro, o aproveitamento de resíduos de outros setores.”
As novas diretrizes estabelecidas pela Cetesb permitirão que as usinas gerem eletricidade ou calor a partir desses resíduos, dentro de parâmetros técnicos específicos, aumentando a eficiência e a sustentabilidade da produção de etanol e bioenergia no Estado.
Fiscalização por satélite
Outra medida de destaque foi o anúncio da fiscalização por imagens de satélite dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs), resultado de parceria entre a Cetesb, a Visiona Tecnologia Espacial e a Florestar – Indústria Florestal Paulista. O sistema vai permitir acompanhar, em tempo real, se áreas degradadas estão de fato se regenerando, cruzando esses dados com informações dos sistemas da Cetesb.
Com a nova tecnologia, o acompanhamento das regiões em recuperação deixará de depender exclusivamente de visitas de campo, tornando o processo mais ágil e preciso. “São mais de 15 mil hectares em diferentes estágios de regeneração espalhados por todo o estado. Com o apoio dos satélites, poderemos acompanhar a evolução dessas áreas de forma contínua e transparente”, explicou o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Toledo. “É a ciência e a inovação a serviço da recuperação da natureza.”
A iniciativa reforça a aposta do governo paulista na digitalização da gestão ambiental e no uso de dados espaciais para aprimorar políticas públicas de restauração florestal.
No campo jurídico e institucional, o Estado lançou o Acordo Verde, um mutirão de conciliação entre a Procuradoria Geral do Estado, a Semil, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, com foco nos maiores casos de degradação ambiental. O objetivo é acelerar a reparação de mais de 11 mil hectares em áreas impactadas, em uma primeira fase, envolvendo 63 autos de infração que somam mais de R$ 195 milhões em multas.
O governador Tarcísio de Freitas destacou que o Acordo Verde amplia a lógica dos programas de conciliação já adotados pelo Estado para a área ambiental. Segundo ele, o projeto faz parte de um esforço mais amplo de transação tributária e de recuperação de créditos. “Vamos levar isso para os litígios ambientais”, afirmou.
As audiências ocorrerão de forma virtual e permitirão aos autuados reduzir multas em até 40%, parcelar valores em seis vezes ou convertê-las em serviços ambientais. Também será possível executar os projetos de recuperação por meio do Finaclima SP, mecanismo de financiamento verde criado pelo governo paulista.
Segundo a secretária Natália Resende, a proposta dá novo ritmo à regularização no Estado: “O Acordo Verde representa a união de esforços de diversas instituições em prol da recomposição de áreas degradadas, fortalecendo a cultura de conciliação e de compromisso com a reparação ambiental.”
Encerrando os anúncios, o governo paulista celebrou uma operação inédita de US$ 110 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ampliar o financiamento verde por meio da Desenvolve SP. O acordo, o primeiro do tipo no país com garantia soberana da União para uma agência estadual, reforça a governança da instituição e expande o crédito de longo prazo a municípios e empresas.
O governador Tarcísio de Freitas destacou o alcance estratégico da conquista: “Celebramos esse acordo para levar crédito a empresas que vão se dedicar à transição energética e estão investindo muito nesse tema estratégico.”
Para o diretor-presidente da Desenvolve SP, Ricardo Brito, a operação marca um novo capítulo para a instituição: “Ela representa um marco histórico para o sistema nacional de fomento. Com o apoio do BID ampliamos nossa capacidade de financiar projetos que promovem desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva e geração de emprego em todo o Estado de São Paulo.”
A diretora financeira da agência, Karen Mussi, destacou a importância institucional do feito: “A conclusão dessa captação internacional, iniciada em 2021, reforça a solidez da nossa governança e abre novas possibilidades de financiamento com padrões multilaterais. É um reconhecimento da maturidade institucional da Desenvolve SP e da nossa missão de viabilizar crédito com impacto socioambiental positivo.”
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