Em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin enfatizou, em vários momentos, a necessidade de restabelecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Nos últimos anos, o Judiciário e o STF em particular têm sofrido declínio de reputação devido ao seu ativismo e exacerbação de poderes, entre outros fatores.
Em um dos trechos mais fortes de seu discurso, Fachin afirmou que a prestação jurisdicional (em outras palavras, o serviço público prestado pelos juízes) “não é espetáculo. Exige contenção”. Antes, disse que “um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade”.
Uma pesquisa recente do instituto Datafolha mostrou que, em julho deste ano, 37% da população considerava que os ministros estavam realizando um trabalho ruim ou péssimo, 31% achavam que era regular, e apenas 29% bom e ótimo. Alexandre de Moraes, atualmente o mais odiado ministro da Corte, foi considerado nada confiável por 43%, pouco confiável por 27% e muito confiável por 24%.
O Datafolha ouviu 2.004 pessoas, em 130 municípios brasileiros, em 29 e 30 de julho deste ano. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Operações midiáticas e decisões de grande impacto político, criticadas na época da Lava Jato por políticos e empresários investigados, se tornaram comuns novamente. A diferença é que os atos agora partem da própria Corte, na pessoa de Moraes. Eles não têm mais como objeto a corrupção, mas sim manifestações incômodas.
Buscas, denúncias e restrições se dirigem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a políticos e militantes de seu grupo processados em razão de críticas, insultos e bravatas contra o STF espalhadas nas redes sociais, quase sempre tratados como ameaças e “ataques” que colocariam em risco a instituição e a democracia.
Fachin retoma relevância do combate à corrupção e ao crime organizado
Em seu discurso de posse na presidência, Fachin voltou a falar da necessidade de enfrentar a corrupção, tema que anda esquecido na boca de outros ministros, sempre focados na preservação da democracia.
“Há ainda um grave desafio. Cumpre vigiar o cupim da República”, disse Fachin, referindo-se à corrupção, “que mesmeriza e distorce o espírito republicano”.
“A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Como fiz em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete, os procedimentos foram dentro das normas legais, em atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas”, disse o novo presidente do STF.
Em 2017, Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato no STF e desde então sofre sucessivas derrotas, com a anulação paulatina das condenações, e a desmoralização pública, pelos próprios colegas, dos juízes e procuradores da operação.
O ministro também se comprometeu com o combate ao crime organizado. Disse que vai estudar a criação de uma “rede nacional de juízes criminais com competência sobre organizações criminosas”.
Outras medidas incluem o desenho de um mapa nacional do crime organizado, a elaboração de um manual de gestão das unidades especializadas de combate e um pacto interinstitucional para enfrentamento ao crime.
Novo presidente do STF promete enfrentar privilégios no Judiciário
Fachin também tocou implicitamente num tema constrangedor para o Judiciário: os privilégios dos juízes, que nos últimos anos passaram a acumular supersalários e regalias incomuns para outros servidores.
Começou afirmando que, para ele, presidir o STF “não confere privilégios: amplia responsabilidades”. Depois, referindo-se à atuação dos ministros, disse que “antes mesmo dos direitos ou das garantias, temos deveres a cumprir”.
O recado para tribunais que aprovam supersalários para os juízes veio logo em seguida.
“O Judiciário é lugar de vocações genuínas e de serviço público integral. É um poder a serviço da sociedade. Juízes educam também por seus exemplos. Servidores públicos que somos, temos direito a um padrão remuneratório digno, que ao mesmo tempo assegure a independência funcional e não perpetue privilégios, nem deixe diluir seu senso de propósito”, disse Fachin.
Depois, prometeu transparência e disse que vai “conter abusos”. Fachin presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão administrativo do Judiciário, que, segundo ele, vai “prevenir, detectar e corrigir condutas potencialmente desviantes e desenvolver mecanismos de atenção aos riscos de integridade”.
Fachin diz que priorizará grupos sociais vulneráveis
O novo presidente do STF também disse que pretende resgatar a confiança com atenção a grupos vulneráveis socialmente, que “não podem ser ignorados”.
“A obrigação é aplicar a Constituição com atenção prioritária àqueles que são historicamente esquecidos, silenciados ou discriminados”, afirmou o ministro. Ele citou especialmente mulheres, negros e pessoas com deficiência.
“A confiabilidade da promessa de um futuro melhor depende também que ele seja possível. Precisamos estar atentos para entender como diferentes formas de desigualdade e discriminação não atuam isoladamente, mas se cruzam e se reforçam mutuamente na vida das pessoas”, disse Fachin.
Outra forma de dar mais confiança ao Judiciário é aproximando-se da sociedade, segundo Fachin. Ele quer fazer isso com “linguagem cidadã, promovendo transparência”. “Quanto mais digital, acessível e transparente, mais se aproxima o Judiciário do povo, ao mesmo tempo em que reduz barreiras e amplia a compreensão pública sobre sua atuação”, disse o ministro.
O papel de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes será o vice-presidente do STF. Pelas regras internas da Corte, cabe a ele conduzir as sessões do plenário quando o presidente está ausente. Ao contrário de Moraes, que tem amplo acesso ao mundo político, Fachin é avesso a articulações com deputados e senadores.
No discurso da posse, Fachin falou muito rápido sobre o colega. Depois de um elogio à sua carreira, afirmou que ele “merece nossa saudação e nossa solidariedade”.
Cármen Lúcia, em seu discurso, falou mais sobre o colega, hoje sancionado pelos Estados Unidos em razão dos inquéritos contra a direita de Bolsonaro.
“Sujeito que foi a injunções gravíssimas, não se omitindo nem se deixando abalar pela crise deflagrada por práticas ilícitas e delituosas cometidas contra a Justiça Eleitoral e contra este Supremo Tribunal, contra o processo eleitoral e contra toda a sociedade brasileira”, disse a ministra.
Daqui a dois anos, Moraes assumirá a presidência do STF.
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