A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (30), uma instrução normativa que amplia para R$ 4,9 bilhões o valor do fundo eleitoral no Orçamento de 2026. O governo havia previsto o valor de R$ 1 bilhão.
Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, R$ 2,9 bilhões adicionais terão origem nas emendas de bancada estadual (que têm execução obrigatória) e R$ 1 bilhão terá como origem o cancelamento de dotações destinadas a despesas primárias discricionárias. Isso, na prática, significa que os recursos virão de cortes do Executivo nas despesas em que há liberdade para decidir onde gastar.
“Na elaboração do PLOA 2026, conforme destacado na mensagem presidencial, esse valor foi deduzido da reserva destinada às emendas de bancada estadual impositivas, o que representa um equívoco do Poder Executivo”, diz a justificativa da instrução normativa.
O texto afirma que o objetivo é “corrigir equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o fundo eleitoral alcance o valor correspondente ao da Lei Orçamentária Anual de 2024”.
Além disso, no parecer do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foram incluídos no rol de despesas obrigatórias, o que significa que ficam protegidos de contingenciamento.
A votação da LDO estava prevista para hoje (30), mas foi adiada para a próxima semana. Ainda há problemas de mérito relativos ao texto e um clima de insatisfação dos parlamentares com o governo no que diz respeito ao relacionamento político e ao pagamento de emendas.
Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), a votação deve ocorrer na próxima terça-feira (7), e há possibilidade de uma sessão do Congresso para votar o texto em plenário no mesmo dia.
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