Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Derrite como relator para transformar o texto do governo em um “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”. A intenção dos parlamentares é analisar a proposta já na semana que vem.

O projeto enviado pelo governo federal eleva para até 30 anos penas integrantes de facções criminosas e cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções.

A iniciativa engrossa uma lista de movimentos do governo Lula no enfrentamento à violência com o intuito de reforçar o projeto do presidente à reeleição.

Derrite havia se licenciado do governo de Tarcísio de Freitas para relatar justamente o texto que equipara facções criminosas a grupos terroristas, que chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta semana, mas teve a votação adiada.

Em postagens em uma rede social, Derrite adiantou que deve fazer alterações no texto enviado pelo governo. Ele listou quatro pontos que deve incluir em seu relatório:

• Previsão de pena de 20 a 40 anos para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros.
• Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;
• Para esses crimes, vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para os dependentes do bandido;
• Aumento da progressão de regime dos 40% previstos hoje para de 70% até 85% (se o apenado for reincidente com resultado morte).

“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, escreveu Derrite.