O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou nesta quarta-feira (8) o decreto-lei que formaliza o embargo total de armas a Israel, proposto pelo governo socialista de Pedro Sánchez em meio à ofensiva dos israelenses contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza.
A medida, que proíbe qualquer comércio de produtos militares e de tecnologia de dupla utilização com Israel, foi aprovada com o apoio da coalizão de esquerda no poder – formada por PSOE e Sumar – e rejeitada pelos partidos de oposição, Partido Popular (PP), de centro-direita, e Vox, da direita nacionalista.
O texto consolida juridicamente a suspensão de exportações e importações de materiais de defesa e tecnologias que pudessem ter uso militar em Israel. Também impede o trânsito em território espanhol de combustíveis destinados a aeronaves com possível uso militar e veta a importação de produtos fabricados em assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados.
A decisão foi tomada após um mês de tramitação, já que o decreto havia sido assinado pelo governo Sánchez em 23 de setembro e precisava da ratificação do Parlamento dentro de um prazo de 30 dias. A aprovação ocorre em meio a forte controvérsia diplomática, já que a Embaixada de Israel em Madri havia classificado como “perverso, desumano e aberrante” o fato de a votação estar inicialmente marcada para 7 de outubro – data que marcou dois anos dos ataques terroristas do Hamas contra o território israelense.
Segundo o governo socialista espanhol, o pacote aprovado faz parte de um conjunto de nove medidas anunciadas por Sánchez em resposta ao que ele descreveu como um “genocídio” cometido por Israel em Gaza. Além do embargo de armas, o plano inclui restrições ao espaço aéreo espanhol para aeronaves que transportem materiais de defesa destinados a Israel e o aumento do apoio financeiro à Autoridade Nacional Palestina (ANP).
Mesmo com a aprovação do texto, a aliança de esquerda Sumar afirmou que pretende propor modificações para eliminar as exceções previstas no decreto, que permitem flexibilizações “em casos de interesse geral nacional”.
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