O crescimento dos seguros no Brasil é algo que hoje “depende menos de capital e mais de confiança, de informação e de uma regulação moderna”, disse hoje o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o encerramento do Congresso Internacional de Direito do Seguro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).
A partir de dezembro, o setor seguirá uma nova lei (15.040/2024), que demorou mais de duas décadas para ser aprovada. O projeto ganhou fôlego nos últimos anos com o apoio do Ministério da Fazenda, que o incluiu na agenda microeconômica para fomento do ambiente de negócios.
O texto, que busca modernizar conceitos, atualizar contratos e fortalecer direitos dos segurados, deve abrir espaço para inovação, como os seguros por demanda e paramétricos, e integrar o setor à agenda de desenvolvimento nacional, afirmou o ministro.
O desafio agora, segundo Haddad, é fazer com que o novo marco legal se traduza em mais inclusão, inovação e estabilidade, para o desenvolvimento de um mercado de seguros acessível e competitivo, “preparado para proteger pessoas, empresas e o próprio Estado diante dos riscos de um mundo em transformação.”
A nova lei “não é apenas uma reforma jurídica no sentido informal, mas uma reforma econômica” que deve ajudar a construir um país mais produtivo e resiliente. “Essa lei não é de um governo, nem de uma gestão. É uma conquista institucional do país que, assim como a reforma tributária, atravessará décadas, sustentando a confiança necessária para o investimento e o progresso social”, afirmou.
Haddad disse ainda que o governo trabalha como uma combinação de responsabilidade fiscal com modernização microeconômica, “que já começa a dar resultados”, com a inflação sob controle, a retomada de investimentos e a expansão do crédito. “Há muito a avançar, como todos sabemos, e o próximo passo é transformar os marcos jurídicos de setores que ficaram parados no tempo”, disse.
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