CPMI decreta prisão de sócio do “Careca do INSS”

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decretou, nesta segunda-feira (22), a prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa, empresário apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Ele é o primeiro depoente preso pela comissão, por mentir aos parlamentares, segundo o relator da investigação no Senado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

“Está registrado em ata o comportamento do depoente nessa CPMI. Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes, da ocultação de documentos, está caracterizado crime de falso testemunho. Na condição de presidente desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, diante do flagrante delito, eu neste ato dou voz de em prisão ao depoente por crime de falso testemunho contra essa CPMI”, disse o presidente da CPMI, Carlos Viana (Republicanos-MG).

Rubens foi conduzido por policiais do próprio Congresso para um recinto da Polícia Legislativa. O Senado ainda não informou se ele será transferido para uma carceragem da Polícia Federal ou outra cadeia.

Antunes é apontado pela Polícia Federal como lobista que intermediava a relação do INSS com entidades e sindicatos que faziam descontos indevidos em aposentadorias. Segundo as investigações, Rubens é ex-diretor financeiro de empresas ligadas a Antunes que movimentaram quantias milionárias oriundas dos descontos.

O pedido de prisão foi feito pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), após indagar Rubens sobre sua participação no esquema. Para o parlamentar, o empresário mentiu à CPMI e fez “ocultação dolosa de documentos”.

“Quando alguém esconde a verdade aqui dentro, é um desrespeito, especialmente neste caso, aos aposentados na fila do remédio, a viúva que chora para pagar as contas, quem faltou dinheiro no final do mês, para tudo isso. Está muito claro pela documentação que nós temos nessa CPI que o esquema era totalmente conhecido, especialmente pela experiência profissional da testemunha que veio até essa CPMI”, disse Carlos Viana.

Durante o depoimento, Rubens foi questionado sobre valores movimentados pelas empresas em que era diretor financeiro, mas disse não recordar ou não ter os documentos. Ao final de sua intervenção, Gaspar mencionou valores bilionários movimentados pelas companhias ligadas a Rubens.

Segundo o relator, a Prospect Consultoria movimentou mais de R$ 33 milhões em 2023 e mais de R$ 70 milhões em 2024, além de outros R$ 48 milhões em transações paralelas. O depoente também teria movimentado mais de R$ 1,7 milhão na conta pessoal do “Careca do INSS”.

“Nós estamos diante de um cidadão que chegou como testemunha e sai como investigado, diante de alguém que movimentou milhões de reais de brasileiros sofridos e até agora não tem uma cautelar preventiva”, afirmou Gaspar.

E acrescentou: “Esse cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes, se encontrando com outros investigados”.

Além da prisão em flagrante, o colegiado já havia pedido ao ministro André Mendonça, relator da matéria do STF, a prisão preventiva de Rubens e mais 20 investigados. De acordo com Carlos Viana, um ofício será enviado ao magistrado pedindo celeridade na apreciação do pedido.

Depoente se contradiz sobre participação em consultoria

Rubens foi questionado sobre seu envolvimento com a Acca Consultoria, uma das empresas citadas nas investigações. Inicialmente, negou qualquer ligação com a companhia. Porém, ao ser confrontado com a informação de que era responsável pela operação financeira, afirmou não ter conhecimento do assunto.

Apesar da negativa, Gaspar destacou que a Acca Consultoria foi peça fundamental no esquema, movimentando “mais de R$ 10 milhões” com Rubens Costa atuando como procurador. A contradição se evidenciou quando, mais tarde, o depoente foi questionado sobre a transição de seu cargo para o sucessor, Milton Salvador.

Ao listar as atividades transferidas, Rubens citou a Acca entre as empresas sob sua responsabilidade: “Acca, Prospect, Brasília Consultoria, Plural, ACDS”, relatou. E acrescentou: “Transferi todas as minhas atividades para ele (Milton)”.

A resposta levou o relator a questionar se o depoente estava mentindo. Costa respondeu: “Eu estava como administrador dessas empresas. Dentre as atribuições, cuidava do financeiro e de toda a parte operacional no que diz respeito a pessoal. Quando fui afastado dessas funções, simplesmente transferi para ele”, disse à CPMI.

Empresário confirma encontro com assessor de senador

Outro ponto de destaque do depoimento foi a relação de Costa com Gustavo Gaspar, cliente que conheceu em 2023 e braço direito do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Gustavo teria contratado Rubens para movimentar e sacar valores das contas da empresa GM Gestão Ltda.

Costa não respondeu se foi apresentado a Gaspar por Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”, nem se usou a empresa ligada a Gustavo para pagar propina a políticos e servidores federais. Também se recusou a comentar se a organização criminosa ainda estaria em operação.

Um dos pontos que chamou atenção dos parlamentares foi a revelação de que Rubens esteve com Gustavo há cerca de 30 dias, ou seja, já em meio aos desdobramentos da Operação Sem Desconto.

No caso do senador, Weverton vem sendo citado na CPMI pelo seu encontro com o “Careca do INSS”. O parlamentar já admitiu que recebeu o lobista em sua residência, durante um “costelão”, e também em seu gabinete no Senado.

Depoente nega envolvimento, mas não convence relator

Logo no início da sessão, Costa se negou a firmar o termo de compromisso de dizer a verdade, o que gerou divergência com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O advogado do empresário justificou a decisão afirmando que seu cliente já é alvo de investigação formal e não poderia se comprometer com uma narrativa que pudesse incriminá-lo.

Durante a oitiva, o relator buscou esclarecimentos sobre propinas, movimentações financeiras milionárias e vínculos de Costa com outros investigados. Ele também cobrou explicações sobre o crescimento expressivo dos recursos pessoais de Costa em 2024, período que coincidiu com o auge das fraudes. O depoente se recusou a responder sobre valores movimentados na Vênus Consultoria e na Plural Intermediações.

Rubens também foi indagado sobre a relação de Rubens com a Curitiba Consultoria, cujas sócias incluíam Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do então procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro. Segundo o relator, a empresa recebeu cerca de R$ 5 milhões da Prospect Consultoria. Em resposta, Costa afirmou apenas que se tratava de “consultoria com foco em saúde”, sem dar detalhes.

“Como é que o senhor emitia nota de um serviço que o senhor sequer sabe qual era? […] O senhor aqui, basicamente, está confessando que praticava um crime de falsidade ideológica, porque, se o senhor emitia a nota e não sabe nem que tipo de prestação de serviço era esse”, afirmou Alfredo Gaspar.

Indagado sobre saques em espécie que somaram mais de R$ 3 milhões, Costa também não informou o destino do dinheiro. Da mesma forma, preferiu o silêncio diante de perguntas sobre saques e provisionamentos de aproximadamente R$ 3,3 milhões realizados na Prospect Consultoria, citados em relatórios da Polícia Federal.

Desavença com “Careca” teria motivado saída de Rubens das empresas de consultoria

Durante a oitiva, Rubens afirmou que se afastou das operações de Antônio Carlos Camilo Antunes por “desavença técnica” com o sócio. Ele contou à CPMI que foi descolado das funções que exercia nas empresas do “Careca” após questionar algumas operações que haviam sido realizadas.

 “Houve alguns questionamentos que foram entendidos como inconvenientes. Por essa razão, a contratação do Sr. Milton”, disse Rubens. Ele também foi questionado se a mudança havia ocorrido porque havia percebido irregularidades na empresa. Em reposta, afirmou que não era possível fazer uma boa gestão financeira nas empresas do “Careca”.

“A desavença foi porque existe uma questão técnica. Por todos os lugares que eu passei, simplesmente sempre prezei pela transparência, documento por documento, registro, conciliações bancárias, tudo o mais relacionado a uma boa gestão financeira das empresas. Infelizmente não era possível fazer isso nas empresas.