Uma decisão do ministro Gilmar Mendes que dificulta o impeachment de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou forte reação no Congresso Nacional, em Brasília. Liderados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parlamentares viram a medida como uma afronta e preparam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter as mudanças.
O que exatamente a decisão de Gilmar Mendes mudou?
A medida proíbe que cidadãos comuns apresentem pedidos de impeachment contra ministros do STF, tornando essa uma tarefa exclusiva do Procurador-Geral da República. Além disso, impede que o conteúdo das decisões dos magistrados seja usado como motivo para o processo e aumenta o quórum de votação necessário no Senado para a denúncia ser aceita.
Como o Congresso reagiu a essas mudanças?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a decisão como uma usurpação de poder. Ele admitiu a possibilidade de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fixar as regras do impeachment, tornando-as imunes a decisões judiciais. A indignação foi geral entre deputados e senadores, que veem a medida como um ataque às prerrogativas do Legislativo.
Que ações práticas estão sendo tomadas pelos parlamentares?
No Senado, iniciou-se a coleta de assinaturas para uma PEC que restabelece as regras antigas. Na Câmara, uma proposta semelhante foi apresentada, buscando também proibir interferência judicial no processo. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que limita o poder do STF de criar normas provisórias quando anula uma lei.
Por que a decisão do STF ocorre neste momento?
Analistas e parlamentares veem a manobra como uma autoproteção da Corte. A suspeita é de que o STF se antecipa a uma possível maioria de direita no Senado a partir de 2027. Essa nova composição poderia dar andamento a pedidos de impeachment, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido alvo de críticas de setores da oposição.
Quais são os principais argumentos contra a medida?
Críticos afirmam que a decisão viola a separação dos Poderes, pois um ministro do Judiciário está, na prática, alterando uma lei federal. Argumentam também que a medida enfraquece o sistema de freios e contrapesos, essencial para a democracia, ao blindar uma instituição de um dos poucos mecanismos de controle externo previstos na Constituição.
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- Gilmar revolta Congresso e Alcolumbre cogita PEC para restabelecer regras do impeachment
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