como funciona a compra de territórios

Os EUA expandiram seu território ao longo da história por meio de compras e concessões que configuraram seu mapa atual. Agora, o governo de Donald Trump aspira ampliar novamente as fronteiras com a anexação da Groenlândia.

O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que o presidente americano estaria disposto a comprar a ilha ártica, atualmente integrante do Reino da Dinamarca, embora o líder republicano não tenha descartado uma intervenção militar.

O interesse americano na Groenlândia não é novo. Desde meados do século XIX, quando o então secretário de Estado William H. Seward lançou a ideia de comprar a Groenlândia e a Islândia da Dinamarca, logo após a compra do Alasca dos russos em 1867, isso já era um desejo de Washington. Em 1946, o então presidente Harry Truman ofereceu US$ 100 milhões à Dinamarca pela ilha, oferta que foi rejeitada.

Com a chegada de Trump ao poder em seu primeiro mandato (2017-2021), o interesse pela ilha autônoma foi reavivado, mas sem avanços. Durante o segundo mandato, iniciado em janeiro do ano passado, o republicano retomou a ambição, dizendo que a aquisição era uma “necessidade” ligada à Segurança Nacional dos EUA.

Igor Lucena, doutor em Relações Internacionais, avalia que o aumento da pressão de Trump para a anexação da Groenlândia está associada a um apelo direto de sua legenda política, o Partido Republicano.

“Se a justificativa for verdadeiramente a questão de segurança, como Trump afirma, facilmente a Dinamarca aceitaria um acordo para que os EUA aumentem suas bases militares, seus soldados, equipamentos de defesa no território. Isso é, inclusive, muito desejável para os dinamarqueses”, apontou o analista político.

Mas os EUA podem comprar áreas pertencentes a outros países? As regras que regem o direito internacional respondem que tecnicamente sim. Apesar da possibilidade, essa prática caiu em desuso no século passado.

Como funciona a compra de territórios entre países

Luís Alexandre Carta Winter, professor de direito internacional na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), explicou em entrevista à Gazeta do Povo como funciona essa aquisição de territórios.

“São modos de aquisição de propriedade, similares ao que acontece no direito civil. Você pode comprar território, você pode arrendar território. Nós temos vários territórios que pertencem a outros estados, mas que estão arrendados pelos EUA, por exemplo, ou pela Inglaterra. Então, isso [compra e venda] é possível”, disse ele.

Mesmo que a possibilidade exista, a Dinamarca e a Groenlândia deixaram claro que a gigantesca ilha coberta por gelo não está à venda.

Especialistas consultados pela BBC avaliam que uma transação desse tipo seria extremamente complexa e improvável, mesmo com o aval do governo groenlandês e dinamarquês.

Monica Hakimi, professora de direito internacional da Universidade de Columbia, avalia que, mesmo com os EUA e Groenlândia chegando a um acordo sobre os termos da transferência do território, “tal tratado provavelmente também teria que envolver a participação da Groenlândia em seu processo de autodeterminação”.

Segundo uma análise de Joseph Blocher, professor de direito da universidade americana de Duke, no site How Stuff Works, o princípio da autodeterminação estabelece que, para ser legítima, qualquer venda de território povoado deve ser baseada na aprovação das pessoas que vivem naquele território. “Portanto, mesmo que a Dinamarca ‘possuísse’ a Groenlândia, como o presidente disse, o povo da Groenlândia ainda precisaria ser consultado”.

Além das regras internacionais, a verba para um investimento tão alto como a compra de um território precisaria ser aprovada pelo Congresso. A aquisição da Groenlândia exigiria ainda o apoio de dois terços do Senado – o que, segundo especialistas consultados pela BBC, seria difícil de alcançar.

Isso porque a estimativa é que os EUA gastariam bilhões ou até trilhões de dólares na compra da ilha ártica, uma zona ainda pouco explorada rica em minerais críticos e alvo de disputas entre potências como Rússia e China.

Para avançar, a proposta também precisaria do aval da União Europeia, outro obstáculo a ser enfrentado por Trump escolhendo essa alternativa.

Exemplos de aquisições territoriais dos EUA nos últimos séculos

Compra da Louisiana (1803)

Os EUA adquiriram da França o vasto território da Louisiana por US$ 15 milhões em 1803. O acordo, impulsionado pelo presidente Thomas Jefferson e aceito por Napoleão Bonaparte, marcou o início de uma política de crescimento que definiu o mapa moderno americano.

O acordo possibilitou ao país dobrar de tamanho e consolidar sua expansão para o oeste. Incorporou quase 1,3 milhão de quilômetros quadrados, o que representa 23,3% de sua superfície atual.

Flórida (1819)

A Espanha cedeu o leste da Flórida aos EUA por meio do Tratado de Adams-Onís, assinado em 1819 e ratificado em 1821.

Não consistiu em uma compra direta com pagamento em dinheiro, mas em uma cessão espanhola em troca de US$ 5 milhões destinados a liquidar reclamações de cidadãos americanos contra o país europeu.

Os rios Sabina e Arkansas foram escolhidos como fronteira entre as possessões espanholas e as americanas, traçado fronteiriço que se completava com a área determinada pelo paralelo 42.

Texas e a cessão mexicana (1845-1848)

O Texas, que havia se tornado independente do México em 1836, incorporou-se aos EUA em 1845.

Três anos após a Guerra Mexicano-Americana, o Tratado de Guadalupe Hidalgo estabeleceu a chamada Cessão Mexicana: o México entregou amplos territórios – hoje Califórnia, Nevada, Utah, Arizona e partes do Colorado e Novo México – em troca de US$ 15 milhões e do pagamento de dívidas no valor de US$ 3,2 milhões.

Alasca (1867)

A compra do Alasca concretizou-se em 18 de outubro de 1867, quando a Rússia vendeu este território aos EUA por US$ 7,2 milhões, equivalentes a cerca de US$ 4,73 por quilômetro quadrado.

O acordo foi impulsionado pelo czar Alexandre II, que buscava evitar que o Império Britânico se apoderasse da região após a Guerra da Crimeia. A operação, considerada o primeiro caso em que a Rússia cedeu um território, foi vista depois como um erro estratégico, já que o Alasca revelou-se uma zona rica em recursos naturais e de grande valor geopolítico.

As Ilhas Virgens (1917)

Em 1917, a Dinamarca vendeu aos EUA as Índias Ocidentais Dinamarquesas, hoje conhecidas como Ilhas Virgens Americanas, por US$ 25 milhões em ouro. A operação incluiu as ilhas de Saint Thomas, Saint John e Saint Croix, além de outras menores.

A transação fez parte das tentativas americanas de ampliar sua influência no Caribe desde 1867.

Outros territórios anexados

Em 1898, após a guerra com a Espanha, os EUA obtiveram Porto Rico e Guam mediante o Tratado de Paris, e anexaram o Havaí no mesmo ano. Embora nem todas essas incorporações tenham sido compras diretas, fizeram parte do processo de expansão territorial do país.