A CPMI do INSS aprovou nesta quinta (6) o envio de cinco representações ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva de investigados apontados como peças-chave no esquema de cobranças indevidas de mensalidades de aposentados e pensionistas. Os pedidos assinados pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), citam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
Entre os alvos dos pedidos estão o dirigente da entidade Amar Brasil, Felipe Macedo Gomes; Domingos Sávio de Castro, ligado a empresas associadas ao investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”; Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antunes; o presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), Vinícius Ramos da Cruz; e Silas Vaz, representante da Conamap.
No caso de Cruz, o requerimento afirma que ele não foi localizado para depor, o que “prejudica a instrução do procedimento” e pode indicar risco de fuga.
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Nos ofícios aprovados, Viana solicita que o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, determine a detenção preventiva dos suspeitos “como garantia da ordem pública e da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”. Segundo o colegiado, manter os investigados em liberdade pode permitir que continuem cometendo crimes ou tentem escapar da Justiça.
Os pedidos se somam a outras três prisões já decretadas pelo colegiado desde o início dos trabalhos, como a de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), detido em flagrante por falso testemunho no início da semana.
A CPMI também aprovou uma acareação entre o “careca do INSS” e o advogado Eli Cohen após divergências nas versões apresentadas pelos dois à comissão. A proposta, feita pelo vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), pretende confrontar diretamente os depoimentos e esclarecer pontos contraditórios sobre o funcionamento do esquema.
A medida, segundo o pedido, busca elucidar inconsistências nas declarações sobre as fraudes apuradas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
A investigação revelou um esquema de cobranças automáticas e indevidas em contracheques de aposentados e pensionistas, com base em documentos falsificados e sem autorização dos beneficiários.
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