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Lewandowski descarta necessidade de código de ética no STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski avaliou como desnecessária a criação de um código de ética na Corte. Em entrevista ao portal Migalhas divulgada nesta segunda-feira (23), ele lembrou da existência da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do código de...

Receita Federal amplia lista de benefícios tributários que ficam fora da “redução linear” | Legislação

A Receita Federal atualizou a lista de benefícios tributários que serão preservados da redução linear de benefícios e incentivos fiscais, conforme a Lei Complementar (LC) nº 224, de 2025. Com isso, aumentou o número de atividades fora da redução, de 31 para...

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (18) o senador Alessandro...

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei antifacção, que...

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