O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski avaliou como desnecessária a criação de um código de ética na Corte. Em entrevista ao portal Migalhas divulgada nesta segunda-feira (23), ele lembrou da existência da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do código de...
A Receita Federal atualizou a lista de benefícios tributários que serão preservados da redução linear de benefícios e incentivos fiscais, conforme a Lei Complementar (LC) nº 224, de 2025. Com isso, aumentou o número de atividades fora da redução, de 31 para...