Câmara tira saúde e educação do limite do arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a exclusão dos gastos com saúde e educação do limite de despesas previsto no novo arcabouço fiscal. A proposta, que altera o regime fiscal complementar, foi aprovada com apoio da base governista e da oposição, mas gerou debates sobre o impacto nas contas públicas.
O arcabouço fiscal, enviado pelo governo federal ao Congresso, estabelece regras para o crescimento das despesas primárias. Inicialmente, todos os setores estariam sujeitos ao limite. No entanto, parlamentares argumentaram que saúde e educação precisam de maior flexibilidade orçamentária para manter investimentos.
Com a aprovação, esses setores ficam fora do teto de gastos do arcabouço, podendo crescer acima do limite geral. A medida também inclui despesas com ciência e tecnologia relacionadas à saúde.
A decisão foi bem recebida por entidades médicas e educacionais, que alertavam para o risco de contingenciamento. Por outro lado, economistas criticam a exclusão, afirmando que isso enfraquece o arcabouço e transfere o ajuste fiscal para outras áreas.
O texto agora segue para o Senado, onde deve ser analisado pelas comissões antes de ir a plenário. A expectativa é de que a votação ocorra ainda este semestre.