Câmara deve votar PL Antifacção nesta terça; veja pontos polêmicos

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o Projeto de Lei Antifacção, que propõe endurecer as regras contra organizações criminosas no Brasil. O texto já gerou debates acalorados entre parlamentares, juristas e entidades da sociedade civil.

Entre os pontos mais polêmicos está a definição de organização criminosa, que pode ampliar o conceito para incluir grupos menores. Críticos apontam risco de criminalização de movimentos sociais. O relator defende que a medida é necessária para fechar brechas legais.

Outro ponto controverso é o aumento da pena máxima para integrantes de facções, que pode chegar a 15 anos. Haveria também a possibilidade de regime disciplinar diferenciado (RDD) para líderes. Especialistas em direito penal alertam para possível superlotação do sistema prisional.

A proposta também trata da colaboração premiada, estabelecendo novos requisitos para a validade do acordo. Parlamentares da oposição afirmam que o texto pode ser usado para perseguir adversários políticos.

Além disso, o projeto autoriza mecanismos como quebra de sigilo bancário e interceptação telefônica com menos entraves judiciais, o que gerou críticas de juristas que apontam riscos à privacidade dos cidadãos. A urgência na tramitação também é questionada por parlamentares que pedem mais tempo para análise aprofundada. A sessão desta terça-feira deve contar com a presença de representantes de entidades de direitos humanos, que prometem acompanhar a votação de perto.

A expectativa é de que a votação ocorra no início da noite. O governo e a oposição já se articulam para aprovar ou obstruir a matéria. Acompanhe a cobertura completa no Jornal de Meriti.