Por 311 votos a 163, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o requerimento de urgência para a votação do projeto que concede anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. A sessão plenária foi iniciada após uma reunião do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com os líderes partidários.
A decisão de levar a urgência a voto foi anunciada por Motta nas redes sociais, ainda durante a reunião de líderes. “Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, disse Motta. “Portanto, vamos pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema”, completou.
Ele se refere ao PL 2.162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”. Essa é a versão defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a aprovação da urgência, segundo Motta, um relator deve ser nomeado nesta quinta-feira (18) “para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”. A ideia, neste caso, é que o novo texto reduza significativamente o alcance da anistia, limitando-se a uma redução de pena dos condenados.
Ao chegar ao plenário para o início da votação, Motta disse que a negociação com o relator do novo projeto terá como objetivo principal “a pacificação do país”.
A decisão de colocar o tema na pauta revoltou deputados da base governista. “Hoje é um dia de vergonha neste Parlamento. É preciso de firmeza nas instituições brasileiras”, criticou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). “Os senhores se ajoelham ao [presidente americano] Donald Trump, que ataca o Brasil”, completou ele.
Já o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou. “Hoje é um dia histórico. Quero agradecer ao presidente Hugo Motta, que cumpre com o nosso partido uma de nossas principais pautas. Quero agradecer também aos partidos do Centro”, afirmou Cavalcante.
A aprovação da urgência contou com apoio maciço dos partidos do Centrão, que orientaram suas bancadas a votarem favoravelmente ao texto. É improvável, no entanto, que eles deem suporte a uma anistia ampla na análise do mérito.
Conforme noticiou o Valor na última segunda-feira (15), a garantia de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro deve ser um caminho para convencer o PL a topar um texto com uma versão mais “light” da anistia. Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Os bolsonaristas estão cientes de que um texto com anistia ampla não tem chances de prosperar e, por esta razão, não deve ser encampado por Motta e nem pelos principais partidos do Centrão. Isso porque as quase 300 assinaturas colhidas pela oposição em favor da urgência não significam, necessariamente, votos.
“Essas assinaturas representaram um apoio para a inclusão da urgência na pauta, mas não significa o mesmo número de votos. Muitos deputados sabem que a anistia ampla não tem chances de passar pelo Senado Federal e, muito menos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, reconheceu o líder de um partido do Centrão.
Outro líder importante do grupo disse que a Câmara “quer se antecipar” aos movimentos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que capitaneia uma negociação com o STF para uma saída negociada, sem perdão a Bolsonaro e aos principais nomes condenados pela trama golpista.
Cavalcante disse que, aprovada a urgência, ele não colocará “a faca no pescoço” de Motta pela votação do mérito. A jornalistas, entretanto, ele estimou um prazo de aproximadamente 15 dias para a conclusão da votação.
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