Câmara aprova projeto antifacção
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que criminaliza a participação em facções criminosas. A matéria seguirá para sanção presidencial.
O texto define facção criminosa como um grupo de quatro ou mais pessoas que, de forma estável e organizada, pratique crimes como tráfico de drogas, armas, roubos ou homicídios. A pena prevista para integrantes pode chegar a 15 anos de reclusão, com aumento de um terço para líderes da organização.
A proposta é uma resposta direta ao crescimento da atuação de organizações criminosas em várias regiões do Brasil, incluindo estados como Rio de Janeiro, Amazonas e Ceará. Especialistas em segurança pública elogiaram a iniciativa, mas também apontaram a necessidade de um debate aprofundado sobre o enquadramento legal para evitar punições excessivas ou generalizações.
Após a sanção, a lei entrará em vigor imediatamente e poderá ser aplicada em todo o território nacional. A expectativa é de que a nova legislação forneça às forças de segurança ferramentas mais eficazes no combate ao crime organizado, um dos principais desafios do sistema de justiça criminal brasileiro.