A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o Projeto de Lei que modifica os critérios de dosimetria penal, permitindo a redução da pena de condenados em determinados crimes. A medida, que já era aguardada por aliados do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, deve impactar diretamente as ações penais em curso contra ele.
O texto aprovado estabelece novas regras para o cálculo da pena-base, atenuantes e agravantes, além de limites mais claros para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena. Parlamentares da base governista comemoraram a aprovação, classificando-a como um avanço na justiça criminal. Já a oposição criticou a iniciativa, afirmando que se trata de um salvo-conduto para políticos condenados.
O PL segue agora para análise do Senado Federal, onde deve enfrentar debates acirrados. Especialistas em direito penal apontam que, se sancionada, a lei poderá beneficiar réus de alta exposição, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, que responde a processos no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A aprovação ocorre em meio a uma semana decisiva para o cenário político brasileiro, com manifestações marcadas em Brasília. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a proposta como modernização do código penal. Organizações da sociedade civil prometem recorrer ao STF caso a lei seja promulgada.
O Jornal de Meriti acompanha o caso e trará atualizações assim que o Senado se posicionar. Para mais notícias sobre política, acesse nossa seção de Política.