Câmara aprova PL da dosimetria que favorece Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que altera a dosimetria das penas no Código Penal. A proposta, que tramitava em regime de urgência, modifica a forma como as penas são calculadas em casos de concurso de crimes, podendo resultar em reduções significativas para réus com múltiplas condenações.

O texto é visto por analistas como favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal. A oposição criticou a celeridade da votação e promete recorrer ao Senado para tentar reverter a aprovação. Partidos de esquerda afirmam que a medida representa um retrocesso no combate à impunidade.

Defensores do projeto argumentam que a atual legislação é excessivamente rigorosa e que a mudança trará mais justiça na aplicação das penas. O relator da proposta destacou que a nova dosimetria segue princípios constitucionais e jurisprudência consolidada.

O PL da dosimetria ainda precisa ser sancionado pelo Presidente da República para entrar em vigor. Caso aprovado, poderá impactar processos em andamento, o que gerou forte reação da comunidade jurídica.

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