A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) que endurece as penas para crimes cometidos por organizações criminosas, facções e milícias. O texto segue agora para análise do Senado.
O PL antifacção altera o Código Penal para aumentar as penas mínimas e máximas para homicídio qualificado, tráfico de drogas, roubo a banco e outros crimes quando praticados por grupos criminosos organizados. Também prevê o confisco de bens e a imposição de regime disciplinar diferenciado (RDD) para líderes de facções.
Entre os pontos mais polêmicos está a previsão de internação em estabelecimento penal de segurança máxima para condenados por liderança de organização criminosa, sem possibilidade de progressão de regime antes de cumpridos 30 anos de pena. Críticos apontam que a medida pode violar princípios constitucionais, mas defensores argumentam que é necessária para desarticular facções.
A votação foi simbólica e contou com apoio da maioria dos partidos. Líderes da oposição criticaram o texto por considerá-lo excessivamente punitivista, mas reconheceram a necessidade de combater o avanço das facções no país.
O projeto tramitava há mais de dois anos na Câmara e ganhou urgência após os recentes ataques a ônibus e agências bancárias em várias capitais. A expectativa é que o Senado vote a proposta ainda neste semestre.
Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial. Organizações de direitos humanos já manifestaram preocupação com possíveis excessos.