Bilynskyj Diz Que Tem Maioria Para Urgência de PL Contra Facções
O deputado federal Bilynskyj (PP-RJ) afirmou nesta terça-feira (10) que já possui os votos necessários para aprovar o regime de urgência do Projeto de Lei que endurece o combate às facções criminosas no Brasil. A declaração foi dada após reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados.
A proposta, que tramita na Casa, visa ampliar instrumentos legais para desarticular organizações criminosas como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e milícias, especialmente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O texto estabelece novos tipos penais para integrantes de facções, aumenta as penas mínimas e cria mecanismos mais rigorosos de isolamento de lideranças nos presídios federais, incluindo a instalação de bloqueadores de sinal de telefonia.
"Temos maioria consolidada para acelerar a votação. Não podemos mais tolerar a ousadia do crime organizado. O PL dá às forças de segurança as ferramentas para agir com mais rigor e salvar vidas", declarou o parlamentar, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
A votação do requerimento de urgência está prevista para a próxima semana. Se aprovado, o PL poderá ser votado diretamente no plenário principal, sem precisar passar por comissões temáticas, o que agiliza significativamente o trâmite legislativo.
Críticos do projeto, principalmente setores ligados aos direitos humanos, apontam riscos de superlotação carcerária e alegam que a medida foca apenas no encarceramento em massa, sem atacar as causas sociais do crime. Já os defensores argumentam que a tolerância zero com facções é essencial para restaurar a ordem pública e proteger a população e os agentes de segurança.
Contexto da Proposta
O combate às facções criminosas é uma das principais pautas de segurança pública no Brasil. Organizações como PCC e Comando Vermelho controlam vastas redes de tráfico de drogas e armas, além de promoverem ataques a agentes públicos. Bilynskyj, ex-policial e um dos principais articuladores da bancada da bala na Câmara, tem o combate a essas organizações como bandeira central de seu mandato.
O presidente da Câmara, Davi Alcolumbre, já sinalizou que pautará a urgência, atendendo ao apelo de lideranças da segurança pública e de familiares de vítimas da violência urbana. A expectativa é que o debate seja intenso e acompanhado de perto pela sociedade.