BC criará instrução normativa sobre prestação de informações cripto (criptomoedas)

O Banco Central do Brasil (BC) está em processo de elaboração de uma instrução normativa voltada para a prestação de informações sobre operações com criptomoedas. A iniciativa busca estabelecer regras mais claras e padronizadas para o setor de ativos virtuais no país.

A nova regulamentação deverá exigir que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) reportem periodicamente dados sobre transações, saldos e identificação de clientes ao BC. O objetivo é fortalecer a supervisão do mercado e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de transparência financeira.

A instrução normativa representa mais um passo na construção do marco regulatório das criptomoedas no Brasil, que ganhou contornos mais definidos com a Lei nº 14.478/2022. A expectativa é que o normativo traga mais segurança jurídica para empresas e investidores, contribuindo para o desenvolvimento saudável do ecossistema.

O BC ainda não divulgou um cronograma oficial para a consulta pública da minuta, mas o tema é considerado prioritário. O mercado acompanha com atenção os desdobramentos, especialmente no que diz respeito aos requisitos operacionais e às penalidades previstas em caso de descumprimento.