Bastidores: Governo Lula vê ‘lambança legislativa’ em relatórios de Derrite | Política

Um dos pontos que haviam sido citados pelo governo como “inegociáveis” era sobre a Polícia Federal, especialmente sobre uma descapitalização do órgão. Na avaliação de fontes, as alterações não devolvem todos os recursos da PF.

Pela nova versão, os recursos serão destinados aos fundos estaduais ou distrital quando a apuração é conduzida pelas autoridades locais e ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) quando a investigação é da Polícia Federal.

Em caso de atuação conjunta entre a Polícia Federal e as forças de segurança

pública estaduais ou distritais, o relatório determina que os valores serão divididos em partes iguais entre o Funapol e os Fundos de Segurança Pública dos respectivos Estados ou do Distrito Federal.

Outro pedido feito pelo governo tratava sobre a tipificação penal. No novo texto, Derrite traz o conceito expresso de facção criminosa, mas não traz a tipificação penal. Pelo parecer, “considera-se facção criminosa toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório, para execução dos crimes tipificados nesta lei”. Ele, no entanto, faz várias menções, ao longo do texto, ao que chama de “organizações criminosas ultraviolentas”, enquanto o termo “facção criminosa” só aparece uma vez.

Na versão anterior do parecer, a terceira apresentada, Derrite fez alterações para atender ao governo e suprimiu as menções à Lei Antiterrorismo do texto, além de retirar as citações à competência da Polícia Federal. Na visão de auxiliares da gestão petista, há mais uma confusão de conceito.