Desde 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor a ampliação do Desconto Social na conta de luz, benefício destinado a famílias de baixa renda em todo o Brasil. A medida faz parte da política de proteção social do Governo Federal e tem como objetivo reduzir o impacto da energia elétrica no orçamento familiar.
O desconto é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica e pode ser aplicado automaticamente, desde que o cidadão esteja com o cadastro regularizado.
QUEM TEM DIREITO AO DESCONTO SOCIAL NA CONTA DE LUZ
Podem receber o benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham algum morador que dependa de equipamentos elétricos de uso contínuo por motivo de saúde
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas nos programas sociais
COMO FUNCIONA O DESCONTO NA PRÁTICA
- O abatimento pode chegar a até 120 kWh por mês, conforme o perfil da família
- Em muitos casos, o desconto é automático, sem necessidade de solicitação
- Mesmo com o benefício, impostos e taxas podem continuar aparecendo na fatura
- A conta de luz não precisa estar no nome do beneficiário, desde que seja comprovada a residência
PASSO A PASSO PARA GARANTIR O BENEFÍCIO
1. Verifique seu cadastro no CadÚnico
Se ainda não estiver inscrito, procure o CRAS mais próximo do seu bairro.
2. Mantenha os dados atualizados
Cadastros desatualizados podem impedir a concessão do desconto.
3. Confira sua conta de luz
Veja se consta a informação “Residencial Baixa Renda” na fatura.
4. Caso o desconto não apareça
Entre em contato com a concessionária de energia da sua região para solicitar a inclusão do benefício.
ATENÇÃO A UM DETALHE IMPORTANTE
Famílias que deixam de atualizar o CadÚnico podem perder automaticamente o desconto social, mesmo tendo direito. A atualização é fundamental para manter o benefício ativo.
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