O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitou a inclusão de pauta para a realização de uma sessão virtual destinada a votar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi formalizado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ação que tramita na Corte desde 2017 e questiona a constitucionalidade dos artigos 124 a 126 do Código Penal.
Barroso defende que o julgamento em sessão virtual permitirá que o plenário do STF se manifeste com mais rapidez sobre um tema de grande relevância social e jurídica. A descriminalização do aborto é uma das questões mais sensíveis no cenário nacional, gerando posicionamentos divergentes entre setores religiosos, movimentos feministas e especialistas em direito penal. Para os defensores da reforma, a criminalização atual atinge desproporcionalmente mulheres pobres e negras que recorrem a procedimentos inseguros.
A ADPF 442 foi protocolada originalmente pelo PSOL e pelo Instituto Anis – Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Em 2023, a então relatora, ministra Rosa Weber, votou pela procedência da ação, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Agora, com Barroso na relatoria, a solicitação de sessão virtual representa uma tentativa de retomar a análise do caso, que já conta com pareceres de audiências públicas e amici curiae.
Caso o STF aprove a descriminalização, o Brasil se alinharia a outros países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Colômbia, que já flexibilizaram suas leis sobre o aborto. Organizações de direitos humanos e entidades médicas acompanham o julgamento com expectativa, destacando que a medida pode contribuir para a redução de abortos inseguros e da mortalidade materna. Especialistas apontam que a decisão não obriga ninguém a abortar, mas garante às mulheres o direito de escolha com acompanhamento médico até a 12ª semana.
O presidente do STF ainda não se pronunciou sobre a data da sessão virtual. O Jornal de Meriti continuará acompanhando o desenrolar do caso e trará novas informações assim que disponíveis. A expectativa é que o plenário conclua o julgamento ainda neste semestre, mas ainda não há confirmação oficial.
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