Barroso determina que enfermeiros podem auxiliar em aborto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que enfermeiros possam auxiliar médicos em procedimentos de aborto legal. A decisão, em caráter liminar, foi proferida no âmbito de uma ação que discute a interpretação da legislação sobre o aborto legal no Brasil.

Segundo Barroso, a exigência atual de que apenas médicos realizem o procedimento limita o acesso das mulheres ao serviço garantido por lei, especialmente em regiões com escassez de profissionais. Com a nova regra, enfermeiros treinados poderão atuar sob supervisão médica em etapas do procedimento.

A determinação abrange os casos previstos em lei: gravidez decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal. A decisão já está em vigor, mas o plenário do STF ainda deve analisar o mérito da questão.

A medida gerou repercussão. Conselhos de medicina defendem a necessidade de protocolos claros, enquanto organizações de direitos humanos consideram a decisão um avanço no acesso à saúde.

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